Prefeitos de Minas fizeram concentração na Cidade Administrativa, com carreata até o Palácio da Liberdade/Alisson J. Silva CRÉDITO:ALISSON J. SILVA

Após a paralisação de serviços em diversos municípios de Minas Gerais em protesto das prefeituras contra o atraso do repasse de verbas pelo governo mineiro, estimado em R$ 8,1 bilhões, e mobilização promovida ontem pela Associação Mineira de Municípios (AMM), na Cidade Administrativa, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sancionou a lei que autoriza a securitização da dívida ativa do Estado.

Em reunião com representantes da associação, ficou definido que a verba será arrecadada com o crédito de dívidas que o Estado tem a receber. A operação deve disponibilizar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão para ressarcir os municípios quanto aos repasses atrasados.

A estimativa, segundo Pimentel, é de que o valor negociado com a Lei de Securitização seja em torno de R$ 2 bilhões e, desse total, 70% dos recursos será direcionado para os municípios e 30% para o Judiciário, conforme definido em lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A expectativa é de que os recursos estejam disponíveis para efetuar o pagamento dos municípios nos próximos 45 a 60 dias.

Na avaliação do governador, a reunião foi proveitosa e conseguiu atender razoavelmente a pretensão inicial dos prefeitos na busca de melhorar a gestão do Estado e dos municípios. “Como a lei foi sancionada, vamos fazer a operação. Foi acertado que daqui pra frente os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é maior reivindicação dos municípios, serão feitos com regularidade para que esse passivo que ficou não aumente mais”, afirmou Pimentel.

Para o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a decisão anunciada pelo governo de Minas não gera garantias para os municípios, mas cria expectativas.
“Mais uma vez é um compromisso feito e necessário para nós. É um compromisso de pagamento de retroativo definido pela lei, mas que não dá nenhuma garantia para os municípios, já que o atraso atual também é resultado do descumprimento de leis”, disse.

A dívida atualizada em 16 de agosto está em R$ 8,1 bilhões, conforme levantamento da AMM. Nesse contexto, Lacerda ressaltou que a securitização da dívida ativa do Estado ainda não é a solução para o problema, uma vez que o valor acertado ontem corresponde a cerca de 20% do total devido aos municípios.

“Vai ser um alívio momentâneo, mas daqui a pouco temos a virada do ano com 13º para pagar e precisamos dos recursos para cumprir nossos compromissos. Queremos acreditar que isso vai acontecer. Caso contrário, temos que parar tudo, porque não tem condições de se manter sem os repasses mínimos constitucionais. Desse movimento aqui podem surgir outros muito mais fortes se o governador não cumprir o que foi tratado hoje”, completou Julvan Lacerda.

Após concentração na Cidade Administrativa, mais de 500 prefeitos mineiros seguiram em carreata até ao Palácio da Liberdade para cobrar do governo estadual o repasse de verbas aos municípios mineiros, sobretudo para a Saúde, Educação e Assistência Social, via recolhimento do ICMS e IPVA.

União – O governador Fernando Pimentel destacou que também ficou definida, na reunião, uma mobilização em Brasília com a participação dos prefeitos e do governo do Estado para cobrar da União os créditos que Minas Gerais têm e não estão sendo pagos.

Entre os créditos estão os do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef), que, de acordo com o governador, devem somar cerca de R$ 1 bilhão, além de créditos relativos a receitas não classificadas de impostos que deveriam ter sido distribuídos aos estados e municípios, no valor aproximado de R$ 14 bilhões.

“São várias intimações feitas à Presidência da República para que acerte os créditos conosco. Estamos vivendo um momento muito ruim, o governo federal tem feito um cerco a Minas Gerais e isso impacta também os municípios”, concluiu Pimentel.