A Segunda Turma decidiu remeter ao plenário o julgamento de habeas corpus - Crédito: Divulgação

Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar mais um pedido para suspender prisões determinadas na Operação Lava Jato. A Segunda Turma do STF decidiu ontem enviar para a Corte um habeas corpus que questiona a legalidade da norma interna criada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que autorizou prisões após os recursos em segunda instância. A data do julgamento ainda não foi definida.

O julgamento do caso foi iniciado pela Segunda Turma, mas após o voto do ministro Ricardo Lewandowski, a favor da anulação das prisões determinadas com base na norma, os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia decidiram que a questão deve ser julgada pelo plenário.

Com base em um habeas corpus protocolado por um advogado em favor de todas as pessoas presas após o fim dos recursos na segunda instância, os ministros analisam a legalidade da Súmula 122 do TRF4, aprovada em 2016, após o entendimento do Supremo, que também autorizou as prisões.

Em maio, o julgamento teve início no plenário virtual, modalidade de julgamento on-line feita pelos ministros para julgar questões que tratam de temas com jurisprudência já consolidada. No entanto, o recurso acabou sendo levado ao julgamento presencial devido a um pedido de vista de Lewandowski.

O caso retornou à pauta ontem, após reportagem do site The Intercept Brasil ter divulgado supostos diálogos que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria mantido com procuradores da Lava Jato em Curitiba quando era juiz.

Ao votar sobre a questão, Lewandowski entendeu que a Súmula 122 do TRF é inconstitucional e todas as prisões que foram determinadas com base na norma devem ser anuladas. Entre os investigados pela Lava Jato que estão nessa situação estão ex-diretores de empreiteiras e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o ministro, o TRF fez uma interpretação errada ao determinar prisões automáticas após a decisão do STF. “A tese fixada pelo plenário não obrigou e nem tampouco autorizou os distintos órgãos do Judiciário a executarem automaticamente condenações e também não dispensou os tribunais de motivarem suas decisões”, disse Lewandowski.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, um dos processos da Operação Lava Jato.

“Promiscuidade” – O ex-presidente ficou surpreso com a “promiscuidade” nas relações entre o então juiz da Lava Jato Sergio Moro – hoje ministro da Justiça e Segurança Pública – e os procuradores da operação, disse ontem José Roberto Batochio, um dos advogados de Lula, ao sair de uma visita ao petista em Curitiba.

“Duas foram as surpresas do presidente Lula: a primeira, a rapidez com que a verdade veio à tona através desses diálogos captados e levados à publicação. Segundo, o elevadíssimo grau de promiscuidade entre quem julga e quem acusa em um mesmo processo, a desnaturar o princípio constitucional da imparcialidade do juiz”, afirmou.

Batochio e Cristiano Zanin, outro dos advogados do presidente, foram visitar Lula para tratar dos próximos passos da defesa, depois das reportagens do site Intercept Brasil, que mostram uma suposta colaboração entre Moro e os procuradores da Lava Jato, em especial o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

Segundo Zanin, a defesa ainda estuda como usará as informações publicadas pelo site, que teria recebido arquivos com troca mensagens, documentos, vídeos e fotos de uma fonte anônima. “O material que já foi divulgado reforça integralmente o que foi dito. Já é suficiente para demonstrar que o juiz Sergio Moro não atuou como julgador equidistante, atuou como um coordenador da acusação e depois proferiu um veredito em cima de uma acusação que ele próprio ajudou a construir”, afirmou Zanin.

“Estamos fazendo essa análise. Vamos apresentar isso em juízo oportunamente, mas certamente esses fatos novos serão encartados nos processos para reforçar nossos argumentos”, ressaltou.

Zanin acrescentou ainda que as informações publicadas pelo Intercept devem ser acrescentadas também ao processo que a defesa move no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, que se baseia justamente na alegação da defesa de falta de imparcialidade de Moro. (ABr/Reuters)