Ploa de 2019 prevê corte de R$ 10,583 bilhões em despesas

1 de setembro de 2018 às 0h01

Brasília – O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, destacou na sexta-feira (31) que Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019 prevê uma redução de R$ 10,583 bilhões nas despesas discricionárias, ou manejáveis, no próximo ano. “Há uma perda crescente no Orçamento na possibilidade de fazer políticas discricionárias. Precisamos reverter esses cortes e aprovar reformas estruturantes”, afirmou.

Ele salientou, por outro lado, o aumento de R$ 50,465 bilhões no orçamento para a pasta do Desenvolvimento Social no próximo ano. “Atendendo a um pedido do presidente Michel Temer, buscamos preservar políticas sociais em 2019. Para garantir isso, há ministérios que tiveram reduções, que passam por revisão de subsídios e gastos”, comentou.

Colnago afirmou ainda que o Ploa 2019 aloca um volume de recursos superior aos mínimos constitucionais para a Saúde e para a Educação. “Mesmo não considerando o espaço que poder ser aberto com o adiamento do reajuste dos servidores, construímos proposta orçamentária priorizando políticas sociais e investimentos, dentro do possível”, completou.

O ministro explicou que o Poder Executivo fará em 2019 a compensação do teto de gastos para demais poderes no limite dos 0,25% permitidos. Para o Poder Executivo, o teto de gastos em 2019 seria de R$ 1,346 trilhão, enquanto o limite para os outros poderes seria de R$ 60,476 bilhões.

Mas o Ploa de 2019 prevê que o Poder Executivo compensará o resultado dos demais poderes em R$ 3,362 bilhões. Com isso, o limite do Executivo será de R$ 1,343 trilhão, e o teto dos demais poderes chegará a R$ 63,839 bilhões. Somente a compensação do Executivo ao Poder Judiciário chegará a R$ 2,929 bilhões no próximo ano.

MCMV – O montante previsto no projeto de Lei Orçamentária de 2019 para o programa “Minha casa, minha vida” (MCMV), de R$ 4,6 bilhões, é suficiente para cumprir os projetos anunciados pelo presidente Michel Temer, disse o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

Em 2018, o valor previsto no Orçamento para o programa é de cerca de R$ 4 bilhões. “O Orçamento de 2019 é confortável e acreditamos que será fortalecido com o recebimento de emendas”, completou o ministro.

Educação – O gasto mínimo em educação em 2019 terá que ser de R$ 52,665 bilhões, informou o Ministério do Planejamento. Considerando as despesas que contam para o cumprimento dessa regra, o governo prevê aplicar R$ 70,367 bilhões. Contabilizando as despesas que não contam para o mínimo, o governo estima que o gasto geral em educação ficará em R$ 121,963 bilhões.

Já o gasto mínimo em saúde em 2019 ficará em R$ 117,293 bilhões, enquanto a dotação ficará apenas R$ 200,6 milhões, ou seja, em R$ 117,494 bilhões. Considerando gastos que não contam para o mínimo, o governo estima que o gasto geral em saúde ficará em R$ 129,816 bilhões no ano que vem.
O Ploa de 2019 trouxe redução nos valores destinados a diversos ministérios, em comparação com o Orçamento de 2018. O Ministério de Minas e Energia foi o mais afetado e receberá uma dotação R$ 8,232 bilhões menor. Já a Fazenda terá R$ 7,361 bilhões a menos no próximo ano.

O Ministério das Cidades terá em 2019 R$ 2,509 bilhões a menos em recursos do que em 2018. A pasta da Integração Nacional receberá R$ 2,022 bilhões a menos.
Os ministérios da Agricultura, Planejamento, Turismo, Esporte, Transportes, Cultura, Direitos Humanos e a Presidência da República também tiveram cortes, mas todos inferiores a R$ 1 bilhão (cada).

Para o Ministério da Defesa, o orçamento será R$ 6,799 bilhões maior em 2019. Haverá um aumento de R$ 2,469 bilhões para a pasta do Trabalho e uma alta de R$ 1,296 bilhão para Ciência e Tecnologia. (AE)

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