A implantação do eSocial está sendo realizada por etapas de acordo com o faturamento (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Após receber reivindicação das empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões, o governo federal ampliou o prazo da primeira fase de implantação do eSocial para este grupo, que terminaria na sexta-feira (31). Nesta etapa, as chamadas empresas do segundo grupo deverão realizar seus cadastros como empregadores no sistema e enviar tabelas ao eSocial.

Com a mudança, a segunda fase, que se iniciaria em setembro, passou para o mês de outubro deste ano. A data prevista para o início da segunda fase é 10 de outubro. Nesta segunda etapa, os empregadores deverão informar ao eSocial dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, os chamados eventos não periódicos.

Assim, as empresas terão mais tempo para prestar as informações iniciais e suas tabelas, conforme definido na Resolução nº 04/2018, do Comitê Diretivo do eSocial. A medida beneficia cerca de 3 milhões de empresas.

As empresas que integram o primeiro grupo (com faturamento superior a R$ 78 milhões) deverão continuar enviando todos os eventos para o ambiente do eSocial.

Todas as empresas com operações no Brasil, independentemente do tamanho, deverão enviar seus dados e também as relativas dos seus colaboradores ao governo por meio do eSocial. Desde o início desse ano, a obrigatoriedade tem sido implantada por fases, de acordo com o faturamento ou o tipo das organizações.

Dúvidas – O novo sistema, contudo, tem provocado muitas dúvidas no empresariado, que ainda não se sente totalmente seguro e preparado para a adesão. “Tanto o empresariado quanto os escritórios de contabilidade que farão as entregas têm responsabilidade na apresentação das informações ao governo”, afirma Elton Donato, VP da Unidade de Negócios de Contadores da Sage no Brasil.

A multinacional britânica líder em software de gestão para pequenas e médias empresas, identificou as principais dúvidas no que diz respeito ao preenchimento dos eventos de entrega.

O prazo de início de entrega dos eventos do eSocial para as empresas do segundo grupo, que compreendem as companhias cujo faturamento no ano de 2016 é igual ou inferior a 78 milhões, incluindo as microempresas e empresas de pequeno porte e também o MEI com empregados começou no dia 16 de julho.

Entretanto, o Comitê Gestor do eSocial concedeu à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao microempreendedor individual (MEI), a opção de enviar os eventos relativos à primeiraª e segunda fase, juntamente com os eventos relativos à terceiraª fase, portanto, de forma cumulativa em 1º de novembro deste ano.

As empresas “sem movimento” deverão também entregar o eSocial. Entretanto, a situação “sem movimento” só ocorrerá quando não houver informação a ser enviada para o grupo de eventos periódicos (S-1200 a S-1280 para a empresa toda).

Neste caso, a companhia enviará o evento S-1299- “Fechamento dos Eventos Periódicos” como sem movimento na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer. Caso a situação sem movimento da empresa persista nos anos seguintes, este procedimento deverá ser repetido na competência janeiro de cada ano.

Os certificados A1 e A3 são aceitos pelo eSocial , contudo, o A1 apresenta mais estabilidade para os usuários, já que o A3 necessita de leitura do cartão e da senha em diversos momentos, tornando o processo moroso.

Não há multa expressa pela não entrega do eSocial. As multas a serem aplicadas serão as estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na legislação esparsa e na legislação previdenciária. Por exemplo: admissão em atraso, não comunicação de CAT, etc.

As.empresas do Simples Nacional serão obrigadas a preencher o RAT mesmo não utilizando na Sefip. Estas informações são necessárias para cálculo de contribuições, quando devidas, e também para o cadastro dos órgãos de fiscalização. Assim, mesmo as empresas optantes do Simples Nacional com tributação substituída e as empresas imunes de contribuição previdenciária devem identificar o Cnae.

O eSocial irá armazenar todos os dados do funcionário e será o banco de dados utilizado pelos fiscais do trabalho. Entretanto, o livro de registro continuará obrigatório até o Ministério do Trabalho determinar a data a partir da qual o eSocial substituirá tal obrigação.