Prefeitos pedem socorro ao Tribunal de Justiça de MG

7 de novembro de 2018 às 0h08

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O TJMG se comprometeu a auxiliar as prefeituras CREDITO: CHARLES SILVA DUARTE

Após várias reivindicações e até mesmo a judicialização de ações contra o governo estadual, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) resolveu recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Com a falta de repasses desde setembro, a dívida com as cidades mineiras já chega a R$ 9,7 bilhões, o que já levou algumas a decretarem estado de calamidade pública.

Em reunião com o presidente da Corte, desembargador Nelson Missias de Morais, o presidente da AMM, prefeito de Moema (Centro-Oeste), Julvan Lacerda, e demais prefeitos da diretoria da entidade, “pediram socorro” na busca da regularização dos repasses e no cumprimento da legislação.

“Viemos pedir socorro ao Judiciário, pois aqui estão nossas últimas esperanças de solucionar ou amenizar esse momento tão severo que vivem os municípios. Já recorremos a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), negociamos com o próprio governo do Estado e não conseguimos uma solução”, justificou.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) não respondeu os questionamentos até o fechamento desta edição.

O desembargador Nelson Missias de Morais, por sua vez, por meio de nota, disse estar sensível às dificuldades dos gestores municipais, mas que “a função do Poder Judiciário está limitada aos parâmetros da legislação”. E, após ouvir as manifestações de dezenas de prefeitos, lembrou que o TJMG é uma instância de revisão de decisões da Primeira Instância e que “toda saída jurídica depende da existência de recursos em caixa”.

Ainda assim, Lacerda afirmou ter ficado satisfeito com o encontro, uma vez que considerou as portas do Judiciário abertas a partir da receptividade do presidente. “Ele se comprometeu a nos auxiliar no que for possível. As ações já estão concentradas numa mesma câmara, o que automaticamente agiliza os processos. Mas, como existem os recursos, é bom que o desembargador saiba a situação de cada município”, destacou.

Valor – O valor total da dívida já chega a R$ 9,7 bilhões, comprometendo salários de servidores, pagamento de fornecedores, transporte escolar, além da paralisação de vários serviços públicos municipais. Há ainda confisco de repasses constitucionais dos municípios como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e Imposto sobre Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA).

Deste total, segundo a AMM, R$ 3,625 bilhões são provenientes do (ICMS) destinados ao Fundeb; outros R$ 600 milhões são do Fundeb relativo ao IPVA, R$ 91 milhões, de transporte escolar e R$ 90 milhões do piso da Assistência Social.
Estão pendentes também outros R$ 4 bilhões referentes à saúde, R$ 400 milhões de multas de trânsito e R$ 645 milhões de ICMS relativos à última semana de setembro e duas semanas de outubro.
“A crise já afeta 90% dos municípios e queremos que seja feito justiça, pois nós, prefeitos, não somos responsáveis por esse lamaçal que foram jogados os municípios mineiros. Exigimos que a lei seja cumprida e que o Estado volte a honrar seus compromissos”, reiterou.

O prefeito de Moema disse, por fim, que os prefeitos estão dispostos a negociar a dívida retroativa, mas não aceitam deixar de receber. Além disso, ele adiantou que na próxima sexta-feira (9) a diretoria da entidade vai se reunir com o governador eleito, Romeu Zema (Novo), a fim de conhecer o planejamento de regularização da situação a partir do ano que vem. No mesmo dia, representantes da AMM irão também ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

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