O terreno de 6,1 mil metros quadrados fica conjugado ao prédio da prefeitura, no centro de Juiz de Fora - CRÉDITO: DIVULGAÇÃO

As empresas de inovação e tecnologia de Belo Horizonte vão ganhar novos benefícios fiscais a partir de abril deste ano. Um decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOU), no início deste mês, traz uma alteração do Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa (Proemp) e determina a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de tecnologia para até 2%, além da redução de 10% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os benefícios são para empresas que estão se instalando na Capital, expandindo seu negócio ou que têm sede no Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BHTec).

De acordo com o subsecretário de assuntos e investimentos estratégicos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Marcos Mandacaru, a mudança faz parte de uma série de ações para a melhoria do ambiente de negócios e atração de novas empresas na Capital. Ele explica que o Proemp é uma legislação de 1999 e, portanto, retratava a realidade das empresas do século passado. “O programa exigia coisas que não fazem sentido hoje, como um número mínimo de mestres e doutores. As startups começam com duas pessoas na garagem de casa, então essa burocracia não cabe mais. É por isso que estamos modernizando o Proemp”, afirma.

A redução do ISSQN é uma dessas mudanças. Até então, as empresas pagavam entre 2,5% e 5% dependendo de sua atuação, mas com a alteração o imposto pode ser reduzido para até 2%, que é a alíquota mínima permitida para esse imposto. Além disso, elas podem optar por não pagar esse imposto por um período de até três anos e, depois disso, fazem o pagamento retroativo. A medida ajuda principalmente as startups que estão começando e precisam de ter seus gastos iniciais reduzidos para validar e testar seus modelos de negócios.

Outra mudança importante trazida pela nova legislação é a ampliação do leque de atividades consideradas como de tecnologia e inovação. Segundo o subsecretário, até então, o programa alcançava empresas que atuavam basicamente com tecnologia da informação. Com a alteração, passam a ser incluídas nos benefícios empresas que atuam nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, biotecnologia, desenho industrial, entre outras. Mandacaru explica que ainda será publicada uma portaria com a especificação dessas atividades. As alterações do Proemp ainda incluem a redução de 10% no IPTU.

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Desburocratização – Mandacaru destaca que outra vantagem do novo Proemp é que a adesão das empresas passa a ser mais simples e digitalizada: o processo agora é “autodeclaratório”, o que significa que a própria empresa vai preencher uma série de informações a respeito do seu negócio, eliminando alguns processos exigidos anteriormente. “É claro que não são essas mudanças que vão fazer as empresas investirem em Belo Horizonte, mas sem dúvidas, elas são mais um componente, uma peça do quebra-cabeça que faz com que a cidade apresente uma proposta de valor aos empresários”, afirma.

O subsecretário reforça o fato de que os benefícios fiscais são direcionados a empresas que estão se instalando na Capital ou em processo de expansão, que engloba ampliação de área física, de número de funcionários ou novos investimentos. Além disso, eles também são extensivos às empresas residentes do BHTec, uma vez que a PBH tem interesse em investir nesse espaço como área de atração de investimentos. Mandacaru afirma que a prefeitura também já está trabalhando para incluir no Proemp as empresas residentes do P7.

“Os benefícios são direcionados às empresas que estão chegando ou em expansão porque se trata da modernização de um programa com esse foco. Mas em última instância eles vão atingir a maioria das empresas do setor até porque startup não tem síndrome de Peter Pan, pelo contrário, elas são criadas para crescer”, frisa.