Cézar Manoel de Medeiros*

Um país pode ser considerado desenvolvido e/ou com elevado nível de bem-estar para toda sua população na medida em que apresenta baixos níveis de desigualdades sociais e regionais, coeficiente Gini abaixo de 0,40 e IDH-M acima de 0,800 para cada um de seus municípios; poder aquisitivo suficiente para cada família obter bens essenciais (alimentação saudável, vestuário, calçados, móveis), bens de consumo duráveis básicos, tais como eletrodomésticos (fogão, geladeira, máquina de lavar roupa, televisor, telefone, computador), moradia adequada quanto à disponibilidade de serviços de dotação de água e esgoto, de energia elétrica, de telecomunicações, de educação e de saúde de boa qualidade, de segurança pública e quanto à mobilidade via transportes coletivos eficientes entre moradias e locais de trabalho.

Além disso, os países considerados desenvolvidos têm elevados graus de soberania nacional capaz de assegurar-lhes o controle da utilização estratégica de seus recursos naturais, bem como de estratégia de defesa que envolve, inclusive, a montagem de um avançado parque industrial tecnológico.

É da maior importância ressaltar que, enquanto de um lado países com menores tamanhos de mercado interno como Suíça, Suécia, Dinamarca, Noruega, Holanda, Finlândia e aqueles de tamanho médio como Alemanha, Itália, França, Inglaterra, Espanha, Canadá, entre outros, estimulam a internacionalização de suas empresas visando elevar escalas de produção, de distribuição e de comercialização visando contar com suas remessas de lucros e dividendos como uma das principais fontes de recursos para o financiamento do bem-estar de suas populações (serviços de saúde, de educação e de segurança, de elevada qualidade), bem como com gastos de pesquisas e desenvolvimento empresarial em seus próprios países e assim garantir que o desenvolvimento científico e tecnológico como pré-requisito para aumentar a competitividade das referidas empresas também seja efetivado nos países de origem; de outro lado, os países dotados de elevado tamanho de mercado, como os EUA, Rússia, Japão e recentemente a China, entre outros, estimulam a internacionalização de suas empresas tanto por razões de escala e agregação de valor quanto para diluir custos com pesquisas e desenvolvimento em suas sedes, e assim promover avanços tecnológicos de suas empresas e elevar a rentabilidade financeira de suas reservas internacionais quanto para participar da exploração de recursos naturais e fontes energéticas minerais nobres, terras-raras e principalmente petróleo não ou pouco disponíveis em seus territórios, mas que são setores estratégicos a nível e mais importante, por razões geopolíticas.

No que diz respeito ao Brasil, cabe ressaltar que dispõe de tamanho potencial de seu mercado interno, que poderá atingir a quinta economia no mundo, atrás apenas da China, Índia, Indonésia, e EUA. Deverá passar a Alemanha, Japão, França, Inglaterra e Itália. Quer dizer: as projeções sobre as evoluções potenciais de tamanhos de mercado de cada país deixam bastante nítidas a importância de um modelo de desenvolvimento baseado na plena inclusão social e, ao mesmo tempo, na internacionalização de empresas nacionais para garantir a escalas capazes promoverem elevações da produtividade e da competitividade a nível global e assim garantirem a capacidade de gerar remessas de lucros e dividendos para seus países de origem.

Gerschenkron, em sua análise sobre países em processo de desenvolvimento retardatário, destacou o papel do estado e das instituições financeiras voltadas para o financiamento de longo prazo capazes de substituir, inicialmente, a ausência de um núcleo empresarial e de um sistema financeiro privado mais desenvolvido, o que pode ser comprovado pela experiência brasileira do período 1950 a 1985, quando o País obteve 7% de crescimento médio do PIB baseado no setor produtivo estatal, nos bancos oficiais, em grandes empresas privadas nacionais e em empresas multinacionais, detentoras de tecnologias e mercados, ainda não disponíveis no Brasil. A experiência chinesa em processo desde a década de 80, é bastante semelhante à percorrida pelo Brasil entre 1950 a 1985.

Conta com uma complexa rede institucional que tem como eixos, imensos bancos de desenvolvimentos estatais que vêm dando suporte à expansão das atividades produtivas lideradas por empresas de governo, o que é considerado como o coração do chamado “Socialismo com características chinesas”.

A ação estatal da China priorizou, em sua primeira fase, investimentos em infraestrutura e utilizou as empresas públicas como plataformas destinadas a apoiar a estruturação de grandes conglomerados industriais preparados para a concorrência global.

Na China, o investimento em infraestrutura foi fundamental para a política industrial baseada na formação de “redes de produtividade” entre as construtoras e seus fornecedores: encomendas para os provedores nacionais e critérios de desempenho para as empresas encarregadas de dar resposta à demanda de equipamentos, peças e componentes.

O sistema financeiro estatal garantiu financiamentos em condições adequadas, quanto a prazos de amortizações e encargos financeiros, às empresas e aos setores “escolhidos” como prioritários pelas políticas industriais.

O circuito virtuoso resultou em significativos investimentos em infraestrutura que elevaram a produtividade total de fatores e a competitividade das exportações chinesas, bem como a atração de investimentos externos, inclusive de empresas brasileiras como a Embraer.

O modelo de desenvolvimento dos governos Lula e Dilma baseado na inclusão social, no fortalecimento do mercado interno de massas, na estruturação de multinacionais verde-amarelas e na garantia de soberania nacional, pode ser avaliado através das políticas públicas citadas implementadas. (Ver “Brasil em Ação”)

Porém, diante de retrocessos resultantes durante o período do ilegítimo governo Temer, serão necessárias medidas do novo governo Lula visando elevar prazos para financiamento de bens duráveis, elevar o crédito para aquisições de TVs, computadores, automóveis e moradias, que são da maior importância não apenas para elevar a renda e a riqueza das classes E, D e C, que passam bens de qualidade e melhor escolaridade, que exigem aumentar qualidade dos níveis dos serviços de bens, de escolaridade e de saúde. Em suma, o processo de melhora da distribuição de renda e de riqueza tendo como pré-requisito fundamental uma reforma tributária que eleve impostos diretos (IR – Imposto de renda, etc.), impostos sobre a riqueza acumulada, impostos sobre herança, e também impostos sobre operações financeiras e redução de impostos indiretos (ICMS, ISS, IPI) que penalizam igualmente pobres e ricos.

Deverão ter prioridades reforçadas: a política de valorização do salário mínimo; agressivos programas transferência de renda (Bolsa Família, Brasil Sem Miséria, Benefício de Prestação Continuada, Luz e Água para Todos, Pronaf, Prouni etc.); desonerações fiscais altamente seletivas para setores estratégicos; fortalecimento do programa habitacional “Minha casa, minha vida”; aprovação do estatuto do Micro Empreendedor Individual; a expansão do crédito pelos bancos oficiais; implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação que proporcionam o crescimento do emprego e da renda aumentando o poder aquisitivo das classes E, D e C.

Um novo governo lula não apenas deverá estornar as medidas adotadas em todo o período do governo ilegítimo Temer, ou melhor, deve, simultaneamente, anular as políticas nada republicanas do governo ilegítimo liderado por um dos maiores mal elementos do recente sistema político do Brasil, mas também, com mesma importância e urgência, adotar reforma tributária e previdenciária progressistas capazes de aprofundar o processo de melhorias da distribuição da renda e da riqueza; retomar e aperfeiçoar os programas e políticas públicas do primeiro ciclo do modelo, desde o bolsa-família, os programas de educação e saúde, de até a estratégia nacional de defesa; retomar o modelo de partilha para exploração do pré-sal e estabelecer regras para proteger o uso de minérios nobres e terras raras, o que reforçará a posição geopolítica do Brasil.

Diante da conjuntura de baixo crescimento e da impossibilidade do uso da política fiscal para promover investimentos públicos, caberá a política monetária tal tarefa.

O debate promovido pelo jornal Valor entre Lara Rezende e os economistas ortodoxos Marcos Lisboa, Maria Clara, Chico Lopes, Nelson Barbosa e até mesmo Nakano, não ortodoxos, se limitou a discutir a eficiência da taxa de juros para reduzir inflação, mas não foi abordado, no entanto, que a política monetária restritiva gera recessão, desemprego, aumento da dívida pública, e mais o grave, concentração de renda e da riqueza através de transferências de renda para rentistas e instituições financeiras.

A proposta a seguir resume proposições para nova política monetária, que o Banco Central deveria adotar, aproveitando a conjuntura de curto e de médio prazo, para promover a retomada do crescimento, sem prejuízo do controle da inflação: 1 – estabelecer meta para taxas de juros reais em torno de 2% a 3% ao ano, o que sinalizaria para investidores do setor produtivo que a taxa de retorno para investir, inclusive em infraestrutura e setores intensivos em capital e em inovações tecnológicas, estaria atualmente em torno de 5% a 6% a.a. e que pode permanecer na medida em que a tendência da taxa de inflação fique em torno de 3% no curto e no médio prazo; 2 – liberar gradativamente parcelas dos depósitos compulsórios para instituições financeiras que disponibilizarem linhas de crédito adequadas quanto a prazos de amortizações e encargos financeiros em obediência à capacidade de pagamento de empresas e famílias em situação de fragilidade financeira e também para aquelas em situações intermediárias em que empresas e famílias vem sendo capazes somente para pagamentos de juros, mas não de amortizações; 3 – elevar, em um primeiro momento, as exigências de recolhimentos de depósitos compulsórios ao maior limite possível para, em seguida, reduzi-los seletivamente, mas canalizando recursos tanto, para empréstimos para capital de giro, quanto para pré-investimentos visando reduzir a elevada capacidade ociosa da maioria dos setores industriais, do comércio e dos serviços, e também para promover a modernização (Catching-up) empresarial; 4 – liberar parcelas de depósitos compulsórios para instituições financeiras que criarem fundos rotativos (finance, ou motivos finanças) imprescindíveis financiar pré-investimentos e para motivar bancos de investimento, empresas de previdência complementar, seguradoras e etc., capazes de alavancar investimentos no Brasil.
É necessário, também, que o Banco Central adote taxas de câmbio em níveis suficientes para garantir o equilíbrio real no comércio exterior, e não com o objetivo de reduzir a inflação.

No que diz respeito ao BB, a CEF e ao BNDES, na medida em que tomarem a iniciativa de praticar prazos de amortizações, juros e spreads adequados, induzindo as demais instituições financeiras a seguir o mesmo caminho para não perderem participações no mercado financeiro. A liderança dos bancos públicos induzirá os conglomerados financeiros privados ao mesmo procedimento para evitar perdas de suas participações no mercado financeiro. Quer dizer, quanto mais eficazes como instrumentos de governo, mais a eficientes como empresas lucrativas.

* Economista – Doutor pelo IE/UFRJ