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Brasília – O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PR-AM), disse ontem que o governo do presidente Jair Bolsonaro é incapaz de formar uma maioria para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma.

Ele disse, no entanto, que o País não pode ficar refém dessa situação e que o Congresso vai liderar o processo da reforma, apontada como crucial para o equilíbrio das contas públicas.

“Nós temos que isolar os problemas com a postura do governo e fazer o que tem que ser feito para o Brasil, que é fazer a reforma da Previdência andar. Independente do governo, vamos fazer a reforma andar”, disse Ramos.

O deputado estimou que a PEC da reforma não tem o apoio de mais de 200 deputados, bem abaixo dos 308 votos necessários para ser aprovada em dois turnos de votação na Casa e ser encaminhada para análise no Senado

Ele apontou a precária relação de Bolsonaro com o Congresso como culpada.

“Eu acho que as demonstrações dele (Bolsonaro) desde que ele era parlamentar, e agora são reafirmadas, são de desprezo à democracia. Agora precisamos isolar essa atitude antidemocrática e de pouco respeito às instituições e não deixar que o país paralise por conta dessa postura”, afirmou o deputado.

As declarações de Ramos vêm pouco depois de Bolsonaro afirmar em discurso na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) que o problema do Brasil é a classe política.

Parecer – O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que está preparando o parecer em cima do projeto enviado pelo governo e que concluirá o texto até dia 15 de junho.

“Nós estamos trabalhando em cima do projeto que o governo enviou, esse é o projeto, só tem esse projeto”, explicou.

No fim da última semana, o presidente da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chegou a dizer que a Câmara assumiria o protagonismo e seria apresentado um substitutivo à proposta do Executivo.

Em fala a jornalistas após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o relator da matéria ponderou que quando há mudanças no texto é normal que se apresente um substitutivo. O relatório, contudo, ainda se basearia no original enviado pelo governo.

“Se houver alterações será apresentado um substitutivo como sempre ocorreu na Casa, sem nenhum problema. Não há nenhum desentendimento, pelo contrário, nós estamos cada vez mais unidos”, completou.

Questionado sobre o que foi conversado na reunião com o chefe da pasta da Economia, o deputado disse que está na fase de ouvir e que foi até a o ministério ouvir, conversar e debater.

“Não tem nada conclusivo, o meu relatório não está pronto, eu estou ouvindo”, disse, emendando que apresentará seu parecer até a primeira quinzena de junho ou até mesmo antes.

“Não há um relatório, haverá um relatório até o dia 15 de junho […] Pode ser até antes”, disse.

Segundo ele, o governo está aberto a aceitar mudanças no texto e por ora não tem havido dedicação dos líderes por votos favoráveis à reforma, já que o momento seria de foco na matéria em si.

O relator classificou ainda como “coerente” a meta de economia almejada com a reforma da Previdência, de R$ 1 trilhão, lembrando que o País caminha para seis anos seguidos com déficit primário e alguns estados já não conseguem pagar suas contas, principalmente a previdenciária.

Entretanto, Samuel Moreira não garantiu um parecer que considere a meta do governo: “Nós (ainda) vamos conversar com os líderes”.

Guedes, por sua vez, se disse confiante no trabalho do relator e do Congresso Nacional e otimista quanto à passagem de um texto com potência fiscal necessária. (Reuters)