Acordo para extinção de contrato teve pouca adesão, segundo pesquisa feita pela Fiemg - Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Ana Carolina Dias

Após um ano da reforma trabalhista, que entrou em vigência no dia 11 de novembro de 2017, ainda há timidez por parte dos empresários acerca da utilização das novas regras. É o que aponta a pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), elaborada para conhecer os impactos da nova lei na indústria, o grau de aderência aos dispositivos e os pontos negativos que podem ser aprimorados.


A maioria das empresas (41%) declarou ter se adaptado a alguma das mudanças, porém na avaliação da presidente do Conselho de Assuntos Trabalhistas da Fiemg, Erika Morreale, o percentual poderia ser ainda maior, dadas as oportunidades existentes.


Ela reforçou o caráter positivo da reforma para os empresários de uma maneira geral uma vez que alivia a insegurança jurídica. No entanto, ressaltou que as cláusulas normativas que trazem maior segurança são conhecidas, porém, com uma aplicabilidade ainda baixa.


“A reforma tem institutos positivos que podem trazer vantagens competitivas, maior empregabilidade e flexibilidade, mas as empresas ainda estão usando de modo tímido. Além disso, a maior segurança jurídica e as limitações ao Judiciário para intervir em negociações reflete em mais investimentos para o empresariado”, explicou.


O levantamento apontou também que as adaptações estão sendo feitas de forma gradual e já há espaço para ganhos empresariais que precisam ser utilizados. Para tentar potencializar essas vantagens é preciso aumentar a divulgação para sanar dúvidas.


Erika Morreale sugeriu o desenvolvimento de ferramentas para que a matéria chegue além dos departamentos jurídicos e alcance quem a aplica no dia a dia. Ela defendeu transformar os substitutos que atualmente estão previsto em documento legal em materiais didáticos de fácil utilização.


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“É preciso desmistificar a ideia de que a reforma trabalhista reduz postos de trabalho, muito pelo contrário, se bem utilizada traz possibilidades de amplificar. A Fiemg vai trabalhar no próximo ano para dar um posicionamento e esclarecimento para quem aplica as relações de trabalho com informações e conteúdo prático”, garantiu.


Também de acordo com a pesquisa da Fiemg, entre os mecanismos de gestão criados, a negociação direta empresa e empregado, a divisão das férias em três períodos e o banco de horas de até seis meses são destaques nas empresas pesquisadas. Já o acordo para extinção do contrato, que representa uma prática interessante tanto para as empresas quanto para os empregados, apresenta baixa adesão: apenas 28% das empresas.


O trabalho intermitente, nova forma de contratação que pode atender às oscilações de demanda de mão de obra, também foi pouco utilizado no universo industrial. Menos de 10% das empresas adotaram a prática segundo os dados divulgados.

Reclamatórias – O levantamento da Fiemg apontou que o principal efeito da reforma trabalhista sentido nesse primeiro ano foi a diminuição do número de reclamatórias. Dados do Tribunal Superior do Trabalho mostram que houve redução de cerca de 40% de novos processos em relação ao mesmo período do ano passado, o que foi confirmado na pesquisa conforme 43% dos entrevistados.


Esse efeito é muito significativo na análise de Erika Morreale, principalmente devido aos dispositivos que preveem penalidades para ações trabalhistas infundadas ou com pouco fundamento. No entanto, os riscos processuais podem afastar as aventuras jurídicas e ela teme que, do ponto de vista empresarial, o percentual de reclamatórias volte a aumentar.


“As empresas sentiram de fato essa redução que aconteceu de forma generalizada, desde pequenas até grandes empresas. Porém, os advogados de reclamantes estão se preparando melhor e se fundamentando em pedidos não temerários, então esse efeito de redução efetivo que observamos no primeiro ano tende a diminuir”, disse.