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AGUINALDO DINIZ FILHO*

A intenção de investir um montante de R$ 300 bilhões na economia brasileira, manifestada com alarde por diversas empresas com negócios no Brasil logo depois da posse do presidente Jair Bolsonaro, foi percebida, no mercado, como um bom sinal daquilo que estaria por vir: uma sólida retomada do desenvolvimento econômico, ancorada na consecução das várias reformas que o novo governo anunciava.

Hoje, três meses passados, o otimismo de investidores e das grandes corporações deu lugar a uma prudente cautela – e nem se fala mais naqueles R$ 300 bilhões. O motivo é óbvio: a reforma da Previdência Social, condicionante das demais e sustentáculo dos planos de crescimento econômico e de desenvolvimento social, empacou.

Houve muitas razões para que isto acontecesse, mas o fato é que tem havido uma assincronia entre Executivo e Legislativo, com enorme potencial para gerar dissensões na própria base de sustentação do Governo, cujo alinhamento vem se tornando cada vez mais frágil, e a nítida emergência de interesses político-partidários, quando não pessoais, de “vender caro” a Reforma.

Este contexto é extremamente negativo, não apenas em razão de um previsível esgotamento do erário público, mas, principalmente, aos próprios cidadãos, na medida em que qualquer entrave pode trazer longos adiamentos no processo de viabilização socioeconômica e financeira do sistema.

Num caso extremo, estes fatores, em conjunto, podem mesmo sepultar em caráter definitivo o nosso sistema previdenciário. Nesta hipótese, as desigualdades socioeconômicas se acentuariam de tal forma que o Brasil se tornaria, simplesmente, uma nação inviável – uma Belíndia, aquele país fictício ambíguo e incoerente, que resultaria de uma conjunção da desenvolvida Bélgica com a contraditória Índia: leis e impostos do primeiro, pequeno e rico, e as abissais desigualdades sociais do segundo.

Felizmente para nós, aquele que conduz a Reforma, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem demonstrando que tanta confusão, acompanhada por pressões de toda sorte, não tem afetado a sua disposição em dialogar, conversar, convencer e avançar para a consecução das mudanças, embora, há poucos dias, tenha se confessado um pouco desanimado.

Coisa passageira, espera-se, pois sua liderança é fundamental para que se difunda um ambiente favorável à aprovação. Mesmo com o acirramento de ânimos que provoca e com as postergações que prenunciam delongas além do prazo desejado, algo a meu ver inevitável, ela acabará por acontecer se houver serenidade e desprendimento.

Não custa lembrar, e venho fazendo isto reiteradamente, que a Previdência Social consumirá neste ano R$ 768 bilhões – mais de 53% do total de gastos previstos no orçamento da União para este ano. Paralelamente, saúde, educação e segurança pública, juntas, consumirão R$ 228 bilhões, menos de 16% dos gastos totais.

Aprovar a Reforma significa, simplesmente, salvar a nossa economia e assegurar que o Brasil inicie um ciclo duradouro de desenvolvimento. Haverá sacrifícios para todos, sem dúvida, mas é preciso acabar com os privilégios.

Trata-se, ao final das contas, de uma questão de sobrevivência – nossa, de nossa economia, de nossa cidadania e de nossa Nação – e de garantir que nossas gerações futuras possam contar com um sistema previdenciário justo, viável, eficaz, equilibrado e consistente ao longo do tempo. E isto não comporta protelações.

*Presidente da AC Minas