Deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) já havia sinalizado nas redes sociais, na véspera, que o parecer seria favorável - Créditos: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), iniciou na noite de ontem a leitura de um parecer favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“O nosso parecer é pela admissibilidade da proposta, que é seguido de nova e encarecida recomendação de que a Comissão Especial, quando dos debates e deliberações relativos ao mérito, examine com profundidade a conveniência, a oportunidade e a justiça dos parâmetros fixados”, disse Freitas no parecer.

Na véspera, Freitas já havia afirmado, nas redes sociais, ser favorável à proposta do governo de Jair Bolsonaro.

O início da leitura do parecer se deu após a reunião da sessão da CCJ ter sido suspensa por conta de um tumulto.

A oposição questionava decisão do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), que negou questão de ordem sobre a possibilidade de um pedido de vista do processo antes da leitura do parecer.

O presidente tentou passar a palavra ao relator da reforma da Previdência na CCJ, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), mas ele não chegou a iniciar sua fala. Integrantes da oposição, com o regimento interno da Câmara dos Deputados em mãos, levantaram-se de suas cadeiras e foram à mesa, onde se encontra o presidente.

Deputados governistas também se dirigiram à mesa, e iniciou-se uma discussão. Parlamentares que permaneceram em suas bancadas afirmaram no microfone que um dos integrantes do governo, o líder do PSL, Delegado Waldir (PSL-GO), estaria armado, o que contraria o regimento.
Diante da confusão, Francischini decidiu suspender a reunião da CCJ e convidou os coordenadores de bancada para uma reunião.

Otimismo – O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, disse na noite de ontem que o presidente Jair Bolsonaro está otimista e se colocando pessoalmente nas articulações para aprovar a reforma da Previdência o quanto antes, o que é melhor para a sociedade brasileira, embora não tenha fixado um prazo para a aprovação da proposta.

“Nosso presidente é otimista a partir do diálogo que vem realizando com o Congresso Nacional, fazendo um iluminar dos aspectos importantes e colocando-se pessoalmente nesse corpo a corpo para que aquela Casa Legislativa possa trabalhar, consorciada com o poder Executivo, para a conclusão e votação do projeto”, disse.

“Quanto mais rápido o projeto for votado, e quanto mais rápido ele venha a ser promulgado, melhor para a nossa sociedade. Postergá-lo é apenas fazer a nossa sociedade sofrer ainda mais, senão no momento, mas no futuro”, completou.

O comentário se deu após ser questionado sobre o fato de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter dito achar impossível aprovar a reforma da Previdência até o meio do ano. (Reuters)

Deputados querem alterações na PEC, aponta pesquisa

São Paulo – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência precisa sofrer pelo menos algumas alterações, de acordo com dois terços dos deputados ouvidos em pesquisa realizada pela XP Investimentos e divulgada ontem.

Segundo o levantamento, que ouviu 201 dos 513 deputados entre os dias 26 de março e 4 de abril, 42% dos parlamentares consultados avaliam que são necessárias algumas alterações no texto da PEC e 23% disseram que a proposta precisa de muitas alterações.

A pesquisa também apontou que 25% discordam totalmente da proposta apresentada, enquanto apenas 7% dos deputados ouvidos concordam integralmente com o texto entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. Do total, 2% não souberam ou não responderam.

Para ser aprovada pela Câmara, a PEC da Previdência precisa obter apoio de três quintos da Câmara, o equivalente a 308 votos, em dois turnos de votação no plenário da Casa.

Quando indagados sobre pontos específicos do texto proposto pela equipe econômica encabeçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural foram os mais apontados entre os que precisam de mudança. Ao mesmo tempo, nenhum dos pontos levantados tinha concordância da maioria dos entrevistados.

Sobre o BPC, 76% dos deputados ouvidos apontaram necessidade de mudança, ao passo que 19% concordaram com o texto apresentado e 5% não souberam ou não responderam.

Quando o assunto foram as mudanças nas regras da aposentadoria rural, 74% defenderam alterações, enquanto 20% concordaram e 6% não souberam ou não responderam.

A regra de transição incluída no texto também não teve maioria entre os parlamentares ouvidos – 63% defenderam mudança, 28% concordaram e 9% não souberam, assim como a idade mínima para aposentadoria – 58% defenderam alteração, 35% concordaram e 7% não souberam – e o regime de capitalização – 54% avaliam que mudanças são necessárias, 29% concordam e 16% não sabem.

As mudanças nas aposentadorias dos militares, apresentadas fora da PEC da Previdência e por meio de um projeto de lei, tampouco contam com o apoio da maioria dos deputados ouvidos pela XP. Segundo a sondagem, 69% acham que o projeto tem de sofrer alterações, 19% concordam integralmente com ele e 12% não souberam responder.

Apesar de divergirem dos principais pontos do texto apresentado pelo governo, 76% dos deputados consultados concordaram que uma reforma da Previdência é necessária, ante 77% em fevereiro e 79% em dezembro do ano passado.

Ao mesmo tempo, 20% afirmaram que uma reforma no sistema de aposentadorias não é necessária, contra 18% em fevereiro e 16% em dezembro.

Além disso, 68% dos deputados consultados concordaram com a avaliação de que a aprovação da reforma melhorará a perspectiva para a economia, ao passo que 27% discordaram.

Ainda de acordo com o levantamento, 52% dos deputados ouvidos acreditam que uma reforma da Previdência será aprovada neste ano, enquanto 37% acreditam que isso não vai ocorrer e 11 % não responderam. (Reuters)