Crédito: Eltinho Baladas/ Previdência Social

Brasília – De janeiro a maio deste ano, o déficit nas contas da Previdência Social chegou a R$ 80,7 bilhões. As informações foram divulgadas ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Economia.

“O gasto com a Previdência continuará crescendo nos próximos anos, mas crescerá de forma mais lenta com a aprovação da reforma da Previdência”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Segundo o governo, o déficit global da Previdência este ano, somando os trabalhadores da iniciativa privada, que se aposentam pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os servidores públicos civis e militares, será de R$ 314,9 bilhões, o que representa 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Teto – No caso da regra do teto de gastos, que impõe limite orçamentário para os gastos públicos, o Tesouro Nacional informou que, nos primeiros cinco meses do ano, foi executado um total de 38,2% do valor total previsto, que é de R$ 1,4 trilhão.

Entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União, a maioria dos órgãos vem executando o orçamento em valores inferiores ao limite permitido pelo teto, com algumas exceções.

“No acompanhamento por órgão, que é uma exigência dessa regra, tem órgãos que estão com a execução acumulada, de janeiro a maio, com valor superior ao que ele pode crescer no ano como um todo. Esses órgãos são a Justiça Militar da União e o Ministério Público da União”, disse o secretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Pedro Jucá.

Regra de ouro – O secretário adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira, informou que, após o Congresso Nacional aprovar crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões, o governo terá uma folga de R$ 1,8 bilhão neste ano para o pagamento de despesas correntes, como água, energia e outros gastos de custeio da máquina pública. Sem esses recursos, o governo descumpriria a chamada regra de ouro. Esse mecanismo determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes, mas apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.

Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos, o que aumenta a dívida federal.

Parte desse crédito extra aprovado no Parlamento, cerca de R$ 171,2 bilhões, foi transferida para pagamento de despesas de 2020, ano para o qual ainda não há recurso em caixa para quitar todas as contas previstas, por isso, esse remanejamento.

“Mesmo com a transferência desses R$ 171,2 bilhões de 2019 para 2020, a deficiência que estava sendo observada na regra de ouro em 2019, superior a R$ 100 bilhões, transformou-se em uma suficiência de R$ 1,8 bilhão”, explicou Ladeira. (ABr)