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O governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), vai assumir o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Estado. Na última terça-feira, a secretária de Agricultura, Ana Maria Valentini, e o subsecretário de Assuntos Fundiários, José Ricardo Roseno, estiveram em Brasília, em reunião no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para fazer a solicitação, que foi acatada pelo ministério.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma política pública do governo federal criada para que os agricultores familiares sem-terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais por meio de recursos do Fundo de Terras. Atualmente, esse fundo conta com quase R$ 1 bilhão, mas os agricultores de Minas estão sem acesso à linha de financiamento. Isso porque a Unidade Técnica Estadual (UTE), intermediária do governo federal para a execução do crédito fundiário, ficava sob a responsabilidade de uma secretaria que foi extinta após a reformulação do Mapa.

A reunião foi realizada com o secretário-adjunto da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Ewerton Giovanni dos Santos, e com o diretor do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário da secretaria, Carlos Eduardo Freitas, para solicitar que a secretaria de Agricultura assuma as atribuições da UTE no Estado e, assim, retome o programa de crédito.

O pleito foi acatado pelo secretário-adjunto Ewerton Santos e, com a reabertura da UTE, agricultores familiares e trabalhadores rurais terão a possibilidade de conseguir até R$ 140 mil, por pessoa, para a compra de imóvel rural. O financiamento é de 25 anos, com três anos de carência. Ao fazer o pagamento em dia, o beneficiário do programa ainda terá 40% de desconto na parcela. Além disso, é disponibilizado recurso para contratação de assistência técnica por um período de cinco anos, e o beneficiário é contemplado com o Pronaf A, linha de crédito específica para a reforma agrária e que viabiliza toda a estrutura produtiva necessária para o pagamento da terra.

“Obtivemos uma grande conquista. O crédito fundiário é uma das políticas mais incentivadoras para a permanência dos jovens no campo. Hoje, 50% dos contemplados pelo crédito no País são jovens”, destacou a secretária Ana Valentini.

Santos reconheceu que o crédito fundiário em Minas, assim como em muitos outros estados, tem enfrentado dificuldades operacionais, principalmente em função da ausência de unidades técnicas preparadas para orientar os agricultores familiares a solicitarem os recursos do Fundo de Terras.

Início dos trabalhos – O secretário-adjunto informou que, a partir dessa decisão política, na próxima semana, será realizada a tramitação técnica para que a Seapa inicie a seleção e, no próximo mês, promova a capacitação da equipe que vai atuar na UTE. Concluída esta etapa, os profissionais farão a divulgação nos municípios e instituições de classe. (Com informações da Seapa).