Afif Domingos aponta risco de fechamento de empresas (José Cruz/Agência Brasil)

Brasília – A burocracia e a falta de crédito são apontadas pelos empreendedores brasileiros como dois dos principais gargalos para o desenvolvimento dos pequenos negócios no País.

Esses obstáculos têm feito com que muitos empreendedores desistam de abrir uma empresa ou se tornem inadimplentes com a falta de recursos para pagar seus tributos, principalmente nos momentos de crise. Nesse contexto, o Simples Nacional, regime de tributação que unifica oito impostos, reduzindo em 40% a carga tributária, é apontado como o principal instrumento de sustentação dos pequenos negócios no Brasil. Estudos realizados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades.

O Simples fez com que o número de empresas no País crescesse 364% nos últimos dez anos, passando de 2,5 milhões de negócios (2007) para 11,6 milhões de empresas (2017). Nesse período, o sistema de tributação foi responsável pela arrecadação de R$ 652,7 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. A estimativa é de que, até 2022, o número de empresas optantes do Simples possa chegar a 17,7 milhões.

Entretanto, apesar desse papel estratégico para a sobrevivência dos pequenos negócios, o Simples vem sendo acusado por alguns setores da Receita Federal e das secretarias estaduais da Fazenda, como o maior responsável pelas perdas de arrecadação tributária no País. “Se dentro do Simples, a vida do dono de pequeno negócio não é fácil, e ainda assim, ele continua segurando a geração de emprego, dando um jeito para inovar e gerar renda. Imagina o que seria dessas milhares de empresas se tivessem que enfrentar o manicômio tributário de fora do Simples”, questiona o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

A crise econômica levou cerca de 600 mil micro e pequenos negócios a ficarem endividados, mas graças ao Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN), mais de 386 mil empresários tiveram seus débitos refinanciados na Receita Federal. Esse volume representou 73,5% do total de pequenos empresários inadimplentes.

O Simples é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas, que permite o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. O modelo de tributação garante aos pequenos negócios o tratamento diferenciado previsto na Constituição.

Além da unificação dos tributos, o sistema destaca-se ainda como fator de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo e facilita o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte do contribuinte. Para optar pelo Simples Nacional, as microempresas e empresas de pequeno porte devem estar isentas de débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A alíquota é diferenciada conforme o faturamento. Esse regime deu fôlego a milhões de empreendedores de diversos setores. Desde 2007, mais segmentos foram incorporados à lista de empresas autorizadas a aderir ao regime simplificado de tributação. Além da unificação dos tributos, o Simples destaca-se como fator de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo e facilita o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte do contribuinte.

Empregos – Os pequenos negócios têm sido fundamentais, em 2018, para a manutenção do nível de emprego e para a estabilização da economia brasileira. Mesmo com todas as dificuldades, as micro e pequenas empresas (MPE) são as principais responsáveis pela geração de vagas de trabalho formais e devem fechar o ano com um saldo de 600 mil trabalhadores contratados.

Para 2019, de acordo com análises feitas pelo Sebrae, a partir de dados da Receita Federal, a expectativa é de que sejam criadas 1,5 milhão de novas empresas (considerando os microempreendedores individuais, as micro e as pequenas empresas).

Atualmente, cerca de 98,5% das empresas brasileiras estão nesse segmento, e representam uma importante janela de oportunidade principalmente para os jovens que buscam o primeiro emprego e as empreendedoras, que tentam na atividade empresarial uma forma de compatibilizar as tarefas da casa com as demandas profissionais.

“São as micro e pequenas empresas que estão carregando o País nas costas na última década. Por isso, é fundamental assegurarmos que o Simples Nacional não sofra qualquer revés nos próximos anos, deixando desprotegidos milhões de empreendedores”, alerta o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Na próxima sexta-feira (5) o País celebra o Dia da Micro e Pequena Empresa, em comemoração à aprovação do Estatuto da MPE, por meio da Lei nº 9.841, de 1999. (ASN)