Senado discute alternativa para mudança tributária

11 de junho de 2019 às 0h04

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Charles Alcântara aponta carga maior sobre o consumo - Crédito: Jane de Araújo/Agência Senado

Brasília – Alternativa à reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma tributária solidária apresentada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) pode ganhar a digital da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado (CDH). A sugestão partiu do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), durante audiência pública realizada ontem, e foi apoiada por representantes das duas entidades. A proposta tem como objetivo tributar menos o consumo e mais a renda e o patrimônio.

A ideia é que a proposta seja apresentada na forma de uma sugestão legislativa, que pode ser transformada em um projeto de lei, se for acatada pelo colegiado.“Se for aprovada aqui [na CDH], ela passa a ser uma proposta das entidades que a propuseram, mas com o aval da comissão”, disse Paim.

Apesar de a Constituição Federal de 1988 prever um sistema progressivo de tributação, em que a capacidade contributiva de cada um deve ser considerada, a cobrança de impostos é, na prática, proporcionalmente mais elevada sobre os mais pobres, segundo o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara. Isso se deve, de acordo com ele, em razão dos impostos indiretos (ou seja, sobre o consumo) que no Brasil representam mais de 51% da carga tributária bruta total.

“O Brasil é o paraíso fiscal dos ricos. Rico paga impostos muito aquém de sua capacidade contributiva. A carga tributária é muito forte no consumo. É isso que queremos corrigir”, defendeu Alcântara.

Para Carlos Cardoso Filho, da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, o atual modelo tributário é, na verdade, regressivo, ou seja, famílias de renda proporcionalmente menor financiam uma maior fatia do Estado.

“O sistema tributário retira mais daquele que têm menos, ele multiplica a desigualdade do país. Embora o Brasil figure na lista das 10 maiores economias, também figuramos na lista de 10 nações com maior desigualdade”, apontou Cardoso Filho.

Entre outros pontos, a Anfip e a Fenafisco defendem, na reforma tributária solidária, a criação de novas alíquotas de impostos de renda para aqueles que ganham acima de 40 salários mínimos e a tributação de lucros e dividendos, que estão isentos no país desde 1995. Além do Brasil, apenas a Estônia, em todo o mundo, oferece esse tipo de vantagem para os mais ricos, sustentam as entidades.

Outras medidas também consideradas essenciais são a revisão nas isenções tributárias e o combate à sonegação. Segundo Carlos Cardoso Filho, mais de R$ 500 bilhões são sonegados, em média, por ano. Já as desonerações representam R$ 290 bilhões a menos nos cofres públicos anualmente.

PEC – Na Câmara, deputados se anteciparam ao governo e apresentaram uma proposta de reforma tributária — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta acaba com três tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Extingue também o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal. No lugar, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

O secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, afirmou o governo vai apresentar uma proposta de reforma tributária, mas reforçou que, neste momento, a prioridade é a reforma da Previdência.

“Já estamos com uma proposta bem avançada em alguns pontos. Tão logo haja um avanço da reforma da Previdência, será encaminhada a proposta para enriquecer esse debate. Não vamos nos furtar ao debate (da reforma tributária). É uma questão só de cronograma do governo em relação àquilo que o governo entende como o que seria mais prioritário, para não contaminar o debate nacional da Previdência”, disse.

Marcelo Silva afirmou ainda que a simplificação do sistema tributário e a desoneração da folha de pagamento são pontos essenciais para o governo. (As informações são da Agência Senado)

Receita libera consulta do 1º lote de restituição

Brasília – A Receita Federal abriu ontem a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.

A lista com os nomes está disponível no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito no próximo dia 17. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções. (ABr)

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