Senadores aprovam renegociação de dívidas rurais

17 de outubro de 2018 às 0h04

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A MP aprovada pelo Senado terá custo de R$ 5,271 bilhões - Foro: Fábio Rodrigues Pozzebom

Brasília – O Senado aprovou ontem a medida provisória que permite a renegociação de dívidas rurais de agricultores familiares. Segundo o Ministério da Fazenda, o custo aos cofres públicos será de R$ 5,271 bilhões.

O texto já tinha força de lei porque foi editado como medida provisória. Mas dependia da aprovação do Congresso para não perder validade. Com a aprovação na Câmara e no Senado, segue agora para sanção do presidente Michel Temer, que pode vetar as condições mais generosas que foram incluídas pelos parlamentares.

O impacto nas contas públicas é o dobro do previsto pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da MP na comissão especial.

Inicialmente, quando editou a MP, o governo previa gastar R$ 1,6 bilhão com a renegociação de dívidas rurais apenas para produtores familiares do Norte e Nordeste. No entanto, o relator estendeu as condições a outras regiões, o que aumentou o custo do programa.

Bezerra informou, quando o texto passou pela comissão especial de deputados e senadores, que o impacto com as modificações seria de até R$ 2,5 bilhões – a Fazenda confrontou logo em seguida.

O texto aprovado no Congresso manteve a possibilidade de renegociação de dívidas de agricultores familiares das regiões Norte e Nordeste com descontos de até 95%. Esse abatimento será compensado pelo Tesouro aos bancos públicos que são credores dessas dívidas – sobretudo o Banco do Brasil. Esse era o alcance da medida defendido pelo governo quando enviou a Medida Provisória (MP) 842.

Além disso, os deputados deram aval para inclusão de renegociações para produtores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que haviam sido excluídas pelo governo da MP. No entanto, as condições serão menos benéficas. Só a dívida vencida até 2011 poderá ser alvo da negociação, e os descontos serão menores, de 60% para os débitos vencidos até 2006 e de 30% para os inadimplidos até 2011.

Na primeira investida, o Ministério da Fazenda enviou comunicado aos bancos públicos proibindo a renegociação das dívidas, pois o Tesouro Nacional não tinha dinheiro para repassar às instituições – ou seja, elas poderiam ficar no prejuízo se avançassem com os refinanciamentos.

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Pauta – “A pauta está trancada e eu vou destrancar a pauta”, disse presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE),, antes da votação, referindo-se à MP 842, que teve de voltar à Câmara para um ajuste de redação.

Sobre o projeto de lei que regulamenta a duplicada eletrônica, aprovada na manhã de ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Eunício disse que ele deve ser pautado em plenário até o fim deste ano. A proposta segue com urgência para o Plenário e é considerada uma das principais ações do Banco Central para modernizar a área de crédito no Brasil.”Não sei se hoje. Mas vou tocar no Senado até o fim de dezembro”, disse.

Para hoje, está marcada uma sessão do Congresso, quando deputados e senadores devem se reunir para apreciar vetos da Presidência da República. Segundo Eunício, o primeiro item é a derrubada do veto da proposta que altera o piso salarial dos agentes comunitários, aprovado por meio de uma medida provisória e vetado por Michel Temer.

O piso aprovado pelo Congresso aumentava a remuneração para R$ 1 250,00 em 2019, R$ 1.400,00 em 2020 e R$ 1.550,00 em 2021. O piso atualmente é de R$ 1.014,00. “Tenho o compromisso de colocar esse veto. É o primeiro item da pauta. Vai depender do plenário do Congresso e do quórum”, disse.

Eunício disse ainda que aceita discutir a possibilidade de estender o prazo para inclusão de emendas ao Orçamento de 2019, que se encerra no dia 20 de outubro, para 8 de novembro. O presidente do Senado disse ainda ter sido procurado pelas equipes dos dois candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), para discutir o Orçamento de 2019.

“Vou analisar a prorrogação do prazo para emendas, e dia 28 teremos o resultado de quem será o novo presidente. Já fui procurado, inclusive, por ambas as partes, para saber se, em caso de eleição, eu aceitaria discutir a questão do Orçamento, pois o Orçamento do ano que vem é feito pelo Congresso que ainda existe neste ano. É natural que eu abra esse espaço para fazer essa discussão”, justificou. (AE)

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