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Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, incluiu na pauta do plenário da Corte de 8 de maio a retomada do julgamento do processo que discute a modulação dos efeitos da correção monetária em causas em que cidadãos têm créditos a receber da Fazenda Pública, causa essa que pode trazer um impacto bilionário para as contas da União, conforme dados oficiais.

A ação tinha sido objeto de pedido de vista do ministro do STF Gilmar Mendes, que devolveu o caso para que o presidente do Supremo pautasse o processo.

Em memorial encaminhado a Gilmar Mendes, o advogado-geral da União, ministro André Luiz de Almeida Mendonça, tinha defendido a modulação dos efeitos da decisão do STF nesse caso, argumentando que isso traria segurança jurídica e resguardaria o interesse público do “grave impacto financeiro envolvido”.

Segundo parecer técnico da AGU, cálculos mais recentes estimam que o impacto para a União seria de R$ 40,8 bilhões apenas no âmbito da Justiça Federal sobre precatórios e outros créditos devidos pela Fazenda Pública Federal e inscritos no Orçamento entre 2011 e 2017, se não houver modulação dos efeitos.

“Portanto, não pode ser desconsiderado que o impacto financeiro aos cofres públicos seria gigantesco e extremamente danoso ao interesse público e social”, diz o memorial.

Portanto, não pode ser desconsiderado que o impacto financeiro aos cofres públicos seria gigantesco e extremamente danoso ao interesse público e social”, diz o memorial.

O STF já tinha decidido que o índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório, deve ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), e não mais a Taxa Referencial (TR).

Contudo, após ter sido provocado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entidades de servidores, 18 estados e o Distrito Federal, o ministro Luiz Fux, relator do caso, concedeu liminar para suspender a aplicação da decisão até que se avalie se seria possível estabelecer um momento da entrada em vigor da decisão, a chamada modulação dos efeitos.

Fux entendeu que havia razão para suspender a aplicação da decisão diante do risco de dano financeiro ao poder público e depois levou o caso para julgamento em plenário. O ministro do STF defende que a correção valha a partir de março de 2015, mesma posição da AGU.

A análise dessa modulação dos efeitos começou, mas foi interrompida em 20 de março com um pedido de vista de Gilmar Mendes. Até o momento, há uma maioria de seis votos pela aplicação imediata do IPCA-E. Outros dois votos, incluindo o de Fux, defendem que os débitos passem a ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 25 de março de 2015.

Como a composição do STF é formada por 11 ministros, ainda faltam três a votar — os ministros que já votaram, entretanto, podem rever seus posicionamentos a qualquer momento antes do resultado final do julgamento. (Reuters)