Abusos muito além da conta

7 de dezembro de 2023 às 0h01

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Crédito: Agência Brasil

O discurso oficial, rascunhado na campanha eleitoral do ano passado, continua dizendo aos brasileiros que as contas públicas do País, destroçadas na gestão anterior, estarão equilibradas no próximo exercício e, melhor, haverá superávit em 2025. Mesmo que o próprio presidente da República já tenha dito que o desejável está distante do possível, a promessa continua de pé, com o nada entusiasmado aval do ministro da Fazenda. Em Brasília, dizem, tudo não passa de retórica, meio de evitar que o buraco, nada pequeno, fique ainda maior. A rigor, nada que não tenha sido previsto, aqui neste espaço inclusive, está acontecendo. O ilusionismo tão do agrado do mundo oficial definitivamente não tem como contrariar a realidade ou a ilusão de que a retomada do equilíbrio poderia ser alcançada apenas com aumento da arrecadação, sem qualquer esforço visível e consistente para cortar despesas.

Tudo isso por conveniência, se não por mera preguiça ou, antes, pelo temor evidente de enfrentar aqueles que sequestraram o Estado brasileiro, tomando de assalto o Tesouro e dele se servem sem qualquer sinal de pudor. Estamos apontando o poder real, em que suas três esferas – Executivo, Legislativo e Judiciário – são cúmplices intocados da construção, em proveito próprio exclusivamente, de um Estado pesado e disfuncional, cujos custos não podem mais ser suportados. Uma deformação sistêmica, bastante antiga e que não deve ser debitada a quaisquer dos personagens que foram protagonistas no centro do poder. Seria muito simples, conveniente até cortar cabeças, mas nada, absolutamente nada mudaria.

Dessa realidade, a evidência mais recente está no anúncio de que integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) são beneficiários de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitirá aumento de até um terço na remuneração dos magistrados. Tudo no entendimento de que a Constituição prevê que a corte de contas tenha equiparação de prerrogativas e direitos justamente com o próprio STJ. Mais uma vez nada de novo, nada que nos afaste da ideia de que o Estado brasileiro foi sequestrado. O efeito cascata é inevitável e já foi percebido, alcançando juízes federais, militares e do trabalho, parte deles já beneficiada com penduricalhos que têm a mesma origem.

Mesmo que o Ministério Público tenha conseguido, em decisão provisória, sustar o pagamento da vantagem não se espera que a decisão seja mantida. Tanto quanto fica ainda mais distante a hipótese de que possa ser alcançado o tão necessário equilíbrio fiscal.

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