AMM aponta que dívida do Estado com municípios é de R$ 6,89 bilhões

17 de junho de 2021 às 0h15

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Crédito: Bruno Domingos/Reuters

Em mais um passo rumo a um novo acordo entre municípios e o Estado, a Associação Mineira de Municípios (AMM) concluiu o levantamento oficial da dívida com a área da saúde dos municípios mineiros. Os dados foram consolidados e extraídos do Portal da Transparência de Minas Gerais até o dia 18 de maio. Os valores somam R$ 6,890 bilhões, devidos aos municípios até 31 de dezembro de 2020.

Dentro deste valor total, o chamado “restos a pagar processados”, que são despesas já liquidadas, aguardando somente o pagamento, somam R$ 5,547 bilhões. E os “restos a pagar não processados”, que aguardam ainda alguma fase do processo para conclusão do pagamento, somam R$ 1,672. bilhão.

Destes valores, de acordo com a associação, em 2021, foram pagos R$ 328,966 milhões aos municípios, já abatidos do valor total da dívida.

Essa dívida está presente em todos os blocos de financiamento de saúde, tais como Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde, obras, reformas, etc; do mesmo modo, em quase todos os programas já criados (Fortalecimento da Vigilância em Saúde, Implantação da Rede de Farmácia de Minas, Programa Estadual de Controle das Doenças transmitidas pelo Aedes, Promavs, cofinanciamento, entre outros).

No final da tarde de terça-feira (15), a AMM oficiou os dados à Advocacia Geral do Estado (AGE), à Procuradoria Geral de Justiça (PGE) e ao Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

“Aguardamos agora uma nova reunião para a conclusão do acordo, iniciando o mais rápido possível o pagamento dessa dívida. São recursos imprescindíveis para a saúde dos municípios em momento de grave pandemia que ainda estamos passando”, cobrou o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

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