Cessão onerosa pode render R$ 1,4 bi a municípios de MG

5 de setembro de 2019 às 0h19

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Os recursos do leilão do pré-sal serão divididos entre a União (67%), os estados (15%) e os municípios (15%) - Crédito: Divulgação

Os municípios mineiros poderão receber aproximadamente R$ 1,4 bilhão com o leilão do pré-sal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da divisão desses recursos, a chamada cessão onerosa, foi aprovada na noite de terça-feira (3) pelo Senado, por unanimidade, em dois turnos. Foram, ao todo, 74 votos a favor no primeiro turno e 69 no segundo.

Conforme o texto aprovado, a divisão dos recursos se dará dessa maneira: 67% ficarão com a União, 15% com os Estados e 15% com os municípios. Os outros 3% restantes dessa conta serão um valor a mais destinado aos Estados produtores.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), primeiro vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito da cidade de Moema, Julvan Lacerda, ressalta que esses valores serão muito bem-vindos, principalmente diante do atual cenário econômico vivido pelas cidades.

“Significam um socorro em um momento de grande dificuldade que os municípios vêm passando em relação às finanças”, diz.

De acordo com ele, porém, esses recebimentos não serão capazes de solucionar os problemas pelos quais os municípios têm passado.

“Se acontecer do jeito que está previsto, um município de coeficiente 0,6, por exemplo, vai receber cerca de R$ 900 mil”, salienta. “Mas virá em um bom momento”, reforça. A capital mineira, por sua vez, deverá arrecadar aproximadamente R$ 54 milhões.

Ainda conforme Lacerda, para onde esse dinheiro será destinado pode variar bastante de cidade para cidade, uma vez que cada uma delas vive, atualmente, situações particulares.

“Cada município tem as suas necessidades. Muitas coisas ficaram paradas e poderão voltar às atividades. Vários locais vão restabelecer serviços que foram interrompidos, relacionados à saúde, manutenção de praças, entre outros, por exemplo”, ressalta ele.

Vitória – A CNM, em nota, afirmou que “a aprovação da PEC da cessão onerosa, no Senado, mantendo os critérios de redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), é uma vitória do movimento municipalista, que se mobilizou e atuou junto aos senadores acerca da importância da divisão de uma maneira justa, respeitando todos os Entes da Federação”, diz o material.

Além disso, a entidade acrescenta que a aprovação “faz parte das medidas propostas pelo governo federal para ajustar o Pacto Federativo, principal bandeira defendida pela CNM para garantir a distribuição mais justa dos recursos entre os Entes da Federação, e foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril. Os recursos que devem ser distribuídos a todos os municípios, estimados em R$ 10,5 bilhões, serão de suma importância para as prefeituras, que, diante da crise financeira nacional, enfrentam diversos desafios para manter os serviços essenciais à população”.

Próximos passos – Pelo fato de terem sido feitas alterações no texto da PEC, ela vai voltar para a Câmara, para que possa passar por uma nova aprovação por parte dos deputados.

Julvan ressalta que ainda tem “muito chão” pela frente em relação ao assunto. A ideia, agora, é mobilizar os deputados para que não sejam feitas mais alterações no texto e, assim, acabe passando mais tempo.

Conforme o presidente da AMM destaca, o leilão será realizado em novembro e, em 30 dias, os valores serão pagos ao governo federal, que já deverá repassá-los aos municípios.

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