Novo Plano Diretor é aprovado em Contagem
A nova proposta antecipa a revisão do plano que estava prevista para 2028
1 de setembro de 2023 às 12h45
A Câmara Municipal de Contagem aprovou em segundo turno, na manhã desta sexta-feira, o Projeto de Lei Complementar do novo Plano Diretor do município.
A votação ocorreu durante a 4ª Reunião Extraordinária da casa legislativa. Ao todo, foram 16 votos favoráveis e apenas três contra.
O PLC 28/2022 abrange o uso, ocupação e parcelamento do solo, zoneamento da cidade, mobilidade, meio ambiente, atividades econômicas e habitação. A proposta havia sido aprovada em primeiro turno no dia 18 de agosto.
A previsão era de que o texto final fosse votado nessa quinta-feira (31), mas devido a um pedido de vista para apreciação do PLC, a votação acabou sendo adiada para hoje.
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A proposta atual do Plano Diretor de Contagem antecipa a revisão que costuma acontecer a cada dez anos e estava prevista para 2028. Isso porque, a proposta anterior, de 2018, sofreu bloqueios judiciais por irregularidades.
Em acordo com o Ministério Público, o atual poder Executivo municipal elencou propostas ao longo de 11 meses, envolvendo a Conferência Municipal de Política Urbana, e encaminhou o projeto para a Câmara Municipal ao final do ano passado.
Com a aprovação pela Câmara Municipal, a proposta segue agora para sanção ou veto da prefeita de Contagem, Marília Campos (PT).
Entre as pautas do projeto, está a manutenção das regras de preservação da área de proteção ambiental da Vargem das Flores, entre as cidades de Contagem e Betim.
A medida pretende impedir a passagem do Rodoanel Metropolitano nessa área, conforme prevê o traçado projetado pelo Governo de Minas. A cidade, aliás, propõe que um novo traçado afim de não impactar as áreas próximas e que compreendem o perímetro da represa.