Novo Plano Diretor é aprovado em Contagem

A nova proposta antecipa a revisão do plano que estava prevista para 2028

1 de setembro de 2023 às 12h45

img
Projeto foi aprovado durante votação na 4ª Reunião Extraordinária | Crédito: Cleide Amaral / Divulgação

A Câmara Municipal de Contagem aprovou em segundo turno, na manhã desta sexta-feira, o Projeto de Lei Complementar do novo Plano Diretor do município.

A votação ocorreu durante a 4ª Reunião Extraordinária da casa legislativa. Ao todo, foram 16 votos favoráveis e apenas três contra.

O PLC 28/2022 abrange o uso, ocupação e parcelamento do solo, zoneamento da cidade, mobilidade, meio ambiente, atividades econômicas e habitação. A proposta havia sido aprovada em primeiro turno no dia 18 de agosto.

A previsão era de que o texto final fosse votado nessa quinta-feira (31), mas devido a um pedido de vista para apreciação do PLC, a votação acabou sendo adiada para hoje.

A proposta atual do Plano Diretor de Contagem antecipa a revisão que costuma acontecer a cada dez anos e estava prevista para 2028. Isso porque, a proposta anterior, de 2018, sofreu bloqueios judiciais por irregularidades.

Em acordo com o Ministério Público, o atual poder Executivo municipal elencou propostas ao longo de 11 meses, envolvendo a Conferência Municipal de Política Urbana, e encaminhou o projeto para a Câmara Municipal ao final do ano passado.

Com a aprovação pela Câmara Municipal, a proposta segue agora para sanção ou veto da prefeita de Contagem, Marília Campos (PT).

Quais são as pautas do Plano Diretor?

Entre as pautas do projeto, está a manutenção das regras de preservação da área de proteção ambiental da Vargem das Flores, entre as cidades de Contagem e Betim.

A medida pretende impedir a passagem do Rodoanel Metropolitano nessa área, conforme prevê o traçado projetado pelo Governo de Minas. A cidade, aliás, propõe que um novo traçado afim de não impactar as áreas próximas e que compreendem o perímetro da represa.

Facebook LinkedIn Twitter YouTube Instagram Telegram

Siga-nos nas redes sociais

Comentários

    Receba novidades no seu e-mail

    Ao preencher e enviar o formulário, você concorda com a nossa Política de Privacidade e Termos de Uso.

    Facebook LinkedIn Twitter YouTube Instagram Telegram

    Siga-nos nas redes sociais

    Fique por dentro!
    Cadastre-se e receba os nossos principais conteúdos por e-mail