Comissão do Senado adia votação de projeto que prorroga desoneração da folha para 17 setores

A desoneração da folha começou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações

17 de outubro de 2023 às 15h46

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Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A votação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia foi adiada nesta terça-feira (17) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. A proposta, que estende o benefício fiscal para 31 de dezembro de 2027, deve ser analisada pelo colegiado na próxima semana.

Na sessão desta terça, o relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), apenas leu o parecer que havia sido divulgado nesta segunda (16) e então os senadores pediram vista, ou seja, mais tempo para estudar o texto do relator.

A desoneração da folha começou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras.

Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação pela lei atual, vale até dezembro.

Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração da folha são calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A prorrogação da desoneração da folha para os 17 setores econômicos representa uma redução de R$ 9,4 bilhões no pagamento de tributos dessas empresas.

O projeto também prevê benefícios para municípios brasileiros. O relator do projeto, no entanto, rejeitou as mudanças feitas pela Câmara para ampliar essas benesses a mais prefeitos. Coronel retomou a versão que reduz de 20% para 8% a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) das prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência. A regra vale para cidades com até 142,6 mil habitantes.

A Câmara havia estendido o benefício para outras prefeituras, e reduzido a alíquota para valores entre 8% e 18%, a depender da renda per capita do município. Quanto menor for o indicador, menor seria a cobrança.

Apesar de o relator propor desfazer as alterações da Câmara, o texto a ser votado na próxima semana pelos senadores ainda representa uma derrota ao ministro Fernando Haddad (Fazenda). Haddad defendia que o tema fosse discutido em conjunto com outras iniciativas ligadas à tributação e com outro desenho. Além disso, o benefício a municípios é um revés extra à área econômica do governo. (Por Thiago Resende)

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