O governo de Minas não poderá contrair financiamento com garantias do Tesouro até fevereiro de 2020 - foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

Brasíllia – O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 864,42 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 748,26 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do Estado de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 116,16 milhões do Estado do Rio de Janeiro.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado na sexta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fique inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Nos dois primeiros meses deste ano, a União já quitou R$ 1.429,47 bilhão de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 1.207,56 bilhão couberam a Minas Gerais e R$ 221,90 milhões, ao Estado do Rio.
Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o Estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.

Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o Estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 14 de fevereiro de 2020; Goiás até 11 de setembro deste ano; Piauí até 13 de setembro de 2019; e Roraima até 12 de dezembro. A prefeitura de Natal (RN), que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.