TJMG implanta projeto informatizado de controle de depósitos judiciais

4 de setembro de 2018 às 0h01

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, lançaram ontem o projeto-piloto do Sistema Informatizado para Controle de Depósitos Judiciais (Siscondj-Depox), em algumas unidades judiciárias da comarca de Belo Horizonte. O sistema vai permitir a automação, via internet, do processamento de ordens judiciais relativas a depósitos judiciais.

“Esse projeto-piloto reveste-se de uma importância altamente valiosa, principalmente para os jurisdicionados, porque torna mais ágil e segura a liberação do pagamento dos alvarás judiciais, além conferir maior conhecimento e controle sobre os depósitos”, disse o presidente Nelson Missias de Morais.

O magistrado explicou que o sistema começa a operar imediatamente na Central de Cumprimento de Sentença (Centrase Cível) e na 5ª Vara de Feitos da Fazenda Pública, nas quais ele foi testado. A partir do ´próximo dia 17, o Siscondj-Depox estará nas 19ª e 29ª varas cíveis, 1ª Vara Criminal, na 3ª Vara de Tóxicos, na 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais e 1ª Vara Empresarial.
O corregedor Saldanha da Fonseca afirmou que o sistema dará mais garantia e tranquilidade ao jurisdicionado, principalmente, quanto ao resgate de valores.

O vice-presidente do Banco do Brasil, Gustavo do Vale, avaliou que a tecnologia deve ser usada para qualificar a vida das pessoas. No caso desse projeto-piloto, o cliente que possui depósito judicial será o mais beneficiado pela agilidade nas transações bancárias. Os valores estão depositados no Banco do Brasil.

Transparência – O presidente do TJMG registrou que, até 31 de julho, o montante de depósitos judiciais, no Banco do Brasil, era de R$ 10.532.995.850, 64. Desses valores, cerca de R$ 7 bilhões só existem virtualmente, já que foram repassados ao Executivo em 2015. O desembargador Nelson Missias de Morais comentou que a expectativa, a partir de agora, com o novo sistema, é que haja um maior controle sobre os valores depositados e a destinação desses recursos que são uma fonte importante para a execução de diversos programas.

O Siscondj-Depox irá desafogar em grande parte o excesso de trabalho de juízes e servidores, com a eliminação de procedimentos mecânicos e manuais, tornando mais ágil e segura a quitação dos alvarás com os respectivos credores.

“A ferramenta permitirá a quitação dos alvarás, através de crédito em conta do credor, via TED/DOC/TEF, no sistema de compensação do Banco Central, em qualquer agência bancária do País que o credor indicar”, revelou. Outro aspecto positivo pontuado pelo presidente é que o sistema irá reduzir a presença de beneficiários e de advogados nos guichés de atendimento do TJMG.

O processamento das ordens judiciais relativas a depósitos judiciais, a ser realizado em meio eletrônico, compreende serviços de emissão de guia de depósitos, atualização de dados de conta judicial, pagamento de valores, fornecimento de saldos e extratos, bem como a emissão de alvará eletrônico.

O presidente esclareceu que a implantação do sistema, nas demais varas das comarcas e cartórios da 2ª instância, será realizada de forma programada e gradativa. Haverá cursos de capacitação endereçados àqueles que terão acesso ao sistema e o cronograma será aprovado pla Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça

A partir da implantação do projeto-piloto Siscondi-Depox, ficará vedada a emissão de alvarás nas varas que passaram a adotar o sistema. (As informações são do TJMG)

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