Toffoli defende retirada de tema da Constituição

30 de março de 2019 às 0h05

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Para o ministro Dias Toffoli, o ideal para o momento no Brasil seria a diminuição da Constituição - Créditos: Carlos Moura/SCO/STF

São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu, na sexta-feira (29), a simplificação da reforma tributária e a retirada de temas relacionados à tributação da Constituição Federal. Ele participou de evento na Fundação Getulio Vargas (FGV) na capital paulista.

“Se está na Constituição, vai parar na Justiça e vai parar no Supremo (Tribunal Federal), e vamos continuar com a judicialização. Toda reforma constitucional aumenta potencialmente os conflitos, porque coloca mais peso na Constituição”, afirmou.

“Se formos analisar, temos que diminuir a Constituição”, acrescentou.

Toffoli disse que se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir otimização da atuação do judiciário nesses assuntos. Segundo ele, há atualmente 1 trilhão de matérias relativas a questões tributárias pendentes no STF.

“Como você explica isso para um investidor? Processos correndo há tantos anos e, às vezes, sem articulação. Superior Tribunal de Justiça decide de um jeito, cinco anos depois o Supremo (Tribunal Federal) decide de outro, na esquizofrenia. Mas se tudo vai parar no Supremo, é significado do fracasso das outras instâncias”, disse.

O presidente do STF reforçou a necessidade de economia de tempo. “Nas últimas quatro semanas, como é público e notório, passamos muito tempo atuando para apaziguar as coisas. Parece que agora as coisas começam a andar”, afirmou. “Não temos tempo a perder”, completou.

Ele citou um exemplo, no ano passado, quando o ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi o procurou para tratar de decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que, na ocasião, triplicou o valor do frete.

“Por que uma questão de frete vai parar no STF? E o Supremo tem que decidir se o valor vai ser este ou aquele, se está correto ou não. Isso é um fracasso das instituições brasileiras e tudo cai nos nossos ombros. Para o bem ou para o mal, nós somos responsabilizados”, disse Toffoli.

Pacto republicano – O presidente do STF informou, também na sexta-feira, que os chefes dos Poderes da República assinarão e apresentarão à sociedade um pacto republicano depois do feriado da Páscoa e afirmou que o documento tratará de temas do interesse da população.

“Tenho sempre falado da importância da independência dos Poderes, mas da necessidade de harmonia. Penso que estamos chegando nesse momento e estamos discutindo o pacto republicano, que é uma assinatura de temas importantes para a sociedade pelos chefes de Poder – presidente da República, presidente do Senado, presidente da Câmara e o presidente do Supremo”, disse Dias Toffoli.

“Nós devemos finalizar e assinar. Depois da Páscoa devemos ter esse texto assinado”, acrescentou o presidente do STF, sem dar mais detalhes sobre o teor do documento. (ABr/ Reuters)

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