Programa é voltado à regularização de créditos vencidos até 31 de dezembro de 2018 por pessoas físicas ou jurídicas - Foto: Divulgação

A Prefeitura de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, pretende arrecadar pelo menos R$ 22,2 milhões com o Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refim), que já está em vigor. O Refim foi instituído por lei complementar, sancionada pelo prefeito Odelmo Leão (PP) em dezembro de 2018, e busca aperfeiçoar a eficiência da gestão pública e auxiliar no equilíbrio da situação financeira do município. Por meio do programa são oferecidos descontos sobre juros, que variam de 10% a até 90% – quanto maior o valor pago à vista, maior o abatimento – e parcelamentos.

Diretor de receitas da prefeitura de Uberlândia, Geraldo Magela informou que a dívida ativa do município está próxima de R$ 1,2 bilhão. Ele explica que o valor de R$ 22,2 milhões que a prefeitura espera arrecadar com o Refim 2019 é semelhante ao montante obtido com o programa anterior, que vigorou até o início de 2018.

De acordo com a prefeitura, o novo Refim faz parte de uma série de ações que a administração municipal adotou após decretar estado de calamidade financeira, o que ocorreu em novembro do ano passado, em decorrência dos atrasos nos repasses obrigatórios do Estado ao município. “A medida não resolve a situação do município, mas ajuda a resolver. Qualquer receita própria é importante”, diz Geraldo Magela. O montante será destinado em melhorias na educação, saúde e na área social, entre outros setores.

Os contribuintes podem realizar a renegociação da dívida presencialmente ou por meio do site da prefeitura. Quem optar por ser atendido na prefeitura, na Plataforma de Atendimento do Centro Administrativo Municipal, deve fazer o agendamento prévio. Aqueles que preferirem o atendimento virtual devem acessar o Portal de Negociação (www.uberlandia.mg.gov.br/portaldenegociacao). Além disso, quem tem dívidas protestadas pode fazer a negociação no próprio cartório.
Segundo a prefeitura, o Refim se destina à regularização de créditos vencidos até 31 de dezembro de 2018, inscritos ou não na dívida ativa. Os contribuintes com débitos já parcelados poderão aderir ao programa, inclusive por meio de negociação eletrônica.

Descontos – O maior desconto, de 90% sobre os encargos, vale para quem fizer o pagamento à vista, em parcela única. Para pagamento de 80% do valor principal total, como entrada, será concedido desconto de 70% sobre os encargos. Outros percentuais de desconto podem ser praticados, dependendo do valor a ser quitado à vista. O menor desconto, de 5%, é concedido a quem fizer o pagamento de 10% do valor principal total.

Além de ter descontos, o contribuinte poderá parcelar a dívida em até 24 vezes. Mas o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100 para pessoa física e R$ 300 para pessoa jurídica. Caso fique inadimplente por 60 dias, o contribuinte é excluído do parcelamento.

Entre as dívidas contempladas no programa estão aquelas referentes ao IPTU e taxas de funcionamento e de publicidade. A lei estabelece alguns débitos que não podem participar do Refim, como os decorrentes de ressarcimentos ou indenizações devidas ao município e multas por infrações de trânsito.