Vergonha e acerto

15 de novembro de 2018 às 0h01

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Aristoteles Atheniense*

A homenagem que o Congresso prestou à Constituição Federal, pela passagem de 30 anos de sua promulgação, não foi suficiente para que o Legislativo se compenetrasse dos deveres que tem para com o Brasil.

Já no dia seguinte ao evento, o senador Eunício de Oliveira conseguiu aprovar, a toque de caixa, o aumento do Judiciário, gerando a revolta de todos que não se conformaram com este impacto danoso que tornará ainda maior o déficit preocupante, além da repercussão no estado fiscal das unidades federativas.

O apelo do presidente eleito, advertindo que não era o momento propício para a arrojada iniciativa, não surtiu êxito, pois os interesses pessoais e incontidos dos senadores se sobrepuseram à gravidade da situação que o País atravessa.

O resultado da aprovação não pode ser avaliado como uma derrota de Bolsonaro antes mesmo de sua posse. O desfecho consistiu, sim, em mais uma travessura de políticos tradicionais que não tiveram seus mandatos renovados.

A possibilidade de o presidente Michel Temer corrigir o erro tornou-se remota, se já havia negociado o aumento da magistratura com o presidente do STF, Dias Toffoli, antes da eleição de outubro.

A recente indicação do general Augusto Heleno para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), certamente haverá de concorrer para que o novo mandatário não incorra em novas impropriedades, internas e externas, como ocorreu logo após a sua eleição.

O general tem um passado recomendável e poderá prevenir crises e evitar eventuais desacertos de Bolsonaro, como seu conselheiro e mediador. A sua conduta durante a campanha eleitoral – e agora no período de transição – o credenciam a permear as relações entre os ministros, o que não aconteceria se ficasse no Ministério da Defesa, para onde fora, a princípio, escolhido.

A esta altura, já se percebe que algumas das decisões de Bolsonaro sofreram a influência do general, que tem quase cinquenta anos de exército, comandou a Amazônia e participou do flagelo do Haiti.

O recuo de Bolsonaro em promover a transferência da embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém contou com a ponderação de Augusto Heleno, o mesmo ocorrendo na manutenção do acordo de Paris, ao contrário do que fez Donald Trump.

Na visita do embaixador da China e na aproximação do Brasil com a potência asiática, a despeito do aceno feito a Taiwan, funcionou o bom senso do general de quatro estrelas, evitando situação que teria repercussão comprometedora em relação ao Planalto.

Daí a conveniência de que Bolsonaro não se deixe levar pelo ímpeto de seus filhos e de alguns de seus auxiliares, munindo-se da cautela de quem já foi seu superior e que hoje tem condições de, com ele, refletir sobre os grandes problemas que ainda venham a surgir.

* Advogado, Conselheiro Nato da OAB e Diretor do IAB

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