São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que a situação fiscal do País não permite elevar o valor do fundo eleitoral para ajudar a bancar as candidaturas a prefeito e vereador em 2020.

“Acho que não é o caso, neste momento, de se mexer em valor de fundo eleitoral. Se mantiver o valor da eleição passada, é o máximo que dá para fazer. A situação do Brasil não permite aumentar os recursos para o próximo ano”, afirmou Maia. “Um valor como foi apresentado pelo governo agora, de manter o valor da eleição passada, resolve”, avaliou.

Maia afirmou que não se pode abrir mão do financiamento de campanhas com dinheiro público. Caso contrário, apenas candidatos de grandes cidades conseguirão financiar suas campanhas com doações de pessoas físicas dentro das regras previstas na legislação eleitoral.

“Tirando umas 80 (maiores) cidades, se não tiver recursos, vai virar eleição da informalidade para todos os lados. Eu não preciso do fundo eleitoral, eu tenho doação de pessoa física, eu financio minha campanha, mas garanto que para uns 5.000 municípios não haverá financiamento formal de pessoa física”, calculou.

Principal fonte pública de recursos das campanhas, o fundo eleitoral distribuiu R$ 1,7 bilhão em 2018. O valor para 2020 será definido pelo Congresso na votação do Orçamento da União, o que deve acontecer até o fim deste ano. Os congressistas já tentaram, por outros meios, elevar essa cifra a até R$ 3,7 bilhões, mas houve recuo após desgaste público.

Maia participou do evento A Força do Legislativo Frente às Reformas que o Brasil Precisa – Reforma Tributária, realizado pelo Grupo Voto. Questionado pela plateia sobre seus planos para o futuro, afirmou não ter interesse em assumir um cargo no Executivo enquanto o País não sair da atual crise fiscal que dificulta a gestão do orçamento público em todos os níveis de governo.

“Eu não quero ser Poder Executivo enquanto as despesas não estiverem organizadas. Nem governo federal vale a pena administrar. Não tem dinheiro para nada”, afirmou Maia, citando a previsão orçamentária de investimentos para 2020 no menor nível da história recente.

O presidente da Câmara afirmou também que se sente “aflito com o Brasil” devido às dificuldades em se avançar na agenda de reformas econômicas diante das disputas de vários grupos de interesse na preservação de benefícios.

Segundo ele, porém, o fim das coligações para disputar cargos no Legislativo (que começará a valer nas eleições de 2020), tende a reduzir a quantidade de siglas e facilitar o funcionamento do Congresso para a busca de consensos.

“A nossa projeção é que sobrem oito partidos em 2022”, afirmou. “A gente pode ter uma plenário da Câmara com uma representação mais real da sociedade e um número menor de partidos em 2023”, previu. (Folhapress)

Senado aprecia projeto que favorece caixa dois

Brasília – Discursos em defesa de uma profunda reforma política no Brasil são um dos principais lugares-comuns no Congresso, da esquerda à direita. A existência de 33 partidos políticos de distintos perfis, porém, além da complexidade do tema, têm feito que mudanças mais estruturais sejam ou engavetadas ou feitas de forma fatiada.

Entre as mais recentes que podem ser catalogadas na categoria de alterações de maior impacto estão a proibição de que siglas se coliguem nas eleições para vereador e deputados e a instituição de uma progressiva cláusula de desempenho eleitoral, em 2017.

Ambas contribuem para a extinção de partidos que não tenham um razoável apoio popular.
Paralelamente a esse perene debate, a cada véspera de ano eleitoral o Congresso patrocina mudanças eleitorais que, na superfície, podem parecer temas relacionados à reforma política. Na prática, são elaborados e votados com o intuito de aliviar regras de transparência e controle sobre partidos e campanhas.

Esse é o caso do atual projeto de lei (de numeração 11.021 na Câmara e 5.029 no Senado) que já foi aprovado por deputados, com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e agora deve ser votado hoje pelos senadores, também com o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Além de abrir mais brechas para o caixa dois – a movimentação financeira das campanhas feitas às escondidas, sem o conhecimento da Justiça -, o projeto praticamente inviabiliza o sistema informatizado de prestação de contas que os partidos hoje são obrigados a alimentar e estabelece uma espécie de carta branca a fraudes.

Siglas só serão punidas se for provado dolo de seus filiados e, mesmo assim, qualquer erro, omissão ou outro problema nas contas poderá ser ratificado sem qualquer punição até a data do julgamento. Em jogo estão pelo menos R$ 2,7 bilhões do dinheiro público (os valores para o ano que vem serão maiores) que abastecem as legendas. (Folhapress)