O governo de Minas está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 26 de agosto de 2020 | Crédito: Gil Leonardi/Secom MG

Brasília – O Tesouro Nacional pagou, em agosto, R$ 633,71 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte é relativa a atrasos de pagamento de dívidas do estado de Goiás, no montante de R$ 233,94 milhões. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional.

As inadimplências pagas pelos atrasos do Estado de Minas Gerais foram de R$ 198, 69 milhões e as do Rio de Janeiro, de R$ 190,79 milhões. No caso do Rio Grande do Norte, foram pagos R$ 10,29 milhões em garantia às dívidas.

As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o Tesouro honrou R$ 5,25 bilhões em dívidas garantidas dos entes. “O valor já supera os R$ 4,82 bilhões honrados em todo o ano passado, o que significa que o total honrado em 2019 será o maior da série histórica, iniciada em 2016”, informou o Tesouro.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o Estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.
A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro deste ano.

Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o Estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 26 de agosto de 2020; Goiás, até 21 de agosto de 2020; Piauí, até 13 de setembro de 2019; Rio Grande do Norte, até 22 de agosto de 2020; e Roraima, até 12 de dezembro de 2019.

Desligamento – O governo de Minas informa que, por motivos pessoais, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Manoel Vítor de Mendonça, pediu desligamento do cargo que exerce. O governador Romeu Zema lamenta a saída e agradece os serviços prestados pelo secretário.

Nos sete primeiros meses de gestão, Minas Gerais registrou a abertura de 99 mil vagas de emprego, além da assinatura de protocolos de intenções que garantirão investimentos da ordem de R$ 6,2 bilhões com a geração de 5,3 mil postos de trabalho. Manoel Vítor foi, ainda, um dos responsáveis pela montagem das equipes de diretorias e conselhos das empresas estatais, selecionando profissionais de mercado com experiência comprovada.

O secretário fica no cargo até que seu substituto seja escolhido, o que deve ocorrer nas próximas semanas. O governador reitera elevada estima pelo secretário. Além de prestigiar a administração com seu conhecimento e sabedoria, Manoel Vítor tornou-se amigo e conselheiro do governador. Romeu Zema deseja ao secretário êxito em seus novos desafios. (ABr, com informações da Agência Minas)