Crédito: Ricardo Moraes/Reuters

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cassou ontem a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia suspendido a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e poderia beneficiar cerca de 169 mil presos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Toffoli acolheu recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Toffoli afirmou que “a decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência”.

A suspensão da liminar irá vigorar até que o plenário do STF, composto por 11 ministros, julgue as ações que tratam da execução provisória da pena. A análise desses processos está marcado para o dia 10 de abril de 2019.

A chefe da PGR disse a Toffoli que a situação gerada pela liminar de Marco Aurélio era uma “evidente” afronta à segurança pública e a ordem pública.
Entre integrantes do tribunal, já havia uma expectativa de que Toffoli derrubaria a decisão do colega, que foi considerada muito abrangente, e uma “surpresa”, já que, após diversos pedidos de Marco Aurélio, o presidente da Corte pautou o julgamento da prisão após condenação em segunda instância.

Ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Marco Aurélio disse que não informou previamente o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sobre a decisão que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “Eu tenho de avisar alguém? O que é isso? Vamos respeitar as instituições pátrias, as decisões são autoexplicativas”, disse o ministro à reportagem.

Indagado sobre a tendência do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de derrubar a sua decisão, Marco Aurélio desconversou: “Não sei, vamos aguardar. Que as instituições funcionem.”
Logo após a decisão de Marco Aurélio, dezenas de manifestantes foram à Praça dos Três Poderes protestar contra a decisão do ministro. Um grupo menor de pessoas também foi à frente do STF para pedir a liberdade de Lula.

Decisão – A decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello foi tomada em uma ação impetrada pelo PCdoB. Segundo o ministro, deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couberem mais recursos no processo.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a pedir sua liberdade nesta quarta-feira, após decisão do ministro Marco Aurélio Mello O pedido da defesa do ex-presidente foi endereçado à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal, responsável pela Execução Penal.

Críticas – A decisão do ministro do STF recebeu duras críticas da equipe da operação Lava Jato em Curitiba. “A decisão é absolutamente equivocada por contrariar posição do próprio Supremo Tribunal Federal, por violar o princípio da estabilidade das relações jurídicas, por violar o princípio da colegialidade, de que o órgão do STF é maior do que suas partes e de que ministros não devem funcionar como ilhas isoladas”, disse o procurador Deltan Dallagnol em entrevista coletiva, com outros membros da Lava Jato.

“Nós entendemos ainda que essa decisão contraria o sentimento da sociedade que exige o fim da impunidade, ela consagra a impunidade.”, disse. (AE/Reuters)