Rio Paraopeba teve captação de água interrompida após o rompimento da barragem da Vale - Crédito: Adriano Machado/Reuters

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Vale firmaram, ontem, um Termo de Compromisso para a prestação, pela empresa Aecom, do serviço de auditoria técnica e ambiental independente, custeada pela mineradora, para verificar a adequação, efetividade e eficiência das medidas a serem implementadas pela Vale tendo em vista o restabelecimento da captação de água, nos locais impactados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e demais municípios afetados.

Pelo acordo, a Vale também se obriga a executar todos os planos de ações para reparar os impactos do rompimento na captação de água da RMBH e demais municípios afetados e a proteger a integridade do sistema de abastecimento hídrico da RMBH diante do risco de rompimento de outras estruturas e barragens no curso do Rio das Velhas.

Além da Aecom, também assinaram o documento, como intervenientes, o Estado de Minas Gerais, a Copasa e o Ministério Público Federal (MPF). O serviço de auditoria técnica independente prestado pela Aecom ao Ministério Público já estava previsto em acordo firmado no dia 15 de fevereiro, porém, os órgãos envolvidos consideraram ser necessária a ampliação e o detalhamento do escopo dessa auditoria.

Assim, com o termo assinado ontem, o MPMG e os demais envolvidos deverão ser informados sobre a situação dos sistemas de fornecimento de água aos municípios impactados, a partir de relatórios produzidos antes e após o rompimento da barragem, bem como sobre dados operacionais de captação, reservação, distribuição e consumo, desde o ano de 2013, considerando que a captação do rio Paraopeba foi implantada no ano de 2015, assegurando-se a retomada de captação do volume de cinco metros cúbicos por segundo.

A auditoria independente também fará a avaliação técnica e ambiental da lista de obras emergenciais a serem executadas pela Vale para restaurar os sistemas de abastecimento de água impactados, além das obras necessárias para garantir esse abastecimento em locais onde as estruturas existentes estão impossibilitadas, total ou parcialmente, de captar, tratar e distribuir água tratada.

Alternativas – Em razão do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, a captação de água no rio Paraopeba foi interrompida. Em audiência realizada na 6ª Vara da Fazenda Pública de BH, no dia 9 de maio, ficou definido que a Vale construirá a nova captação de água do Paraopeba 12 km acima do ponto anterior, em local indicado pela Copasa, que não foi atingido pelos rejeitos de minério. O prazo para entrega é setembro de 2020. Ainda ficou acordado que o Estado atuará para que os licenciamentos e autorizações recebam caráter emergencial.

Pelo Termo de Compromisso, em relação especificamente à RMBH, a Aecom também auditará o desenvolvimento dos projetos de implantação das obras e acompanhará os procedimentos de licenciamento ambiental para a nova planta de captação de água, bem como o desenvolvimento dos projetos de engenharia das obras já acordadas para a instalação de comportas para proteção da subestação da Copasa no rio das Velhas.

A Aecom também acompanhará, diariamente, o volume de água armazenado nos reservatórios da RMBH para definição do momento, se necessário, de início das medidas de redução de consumo, rodízio ou racionamento, conforme plano de contingência a ser apresentado pelas partes nos processos em trâmite na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Se houver alguma dessas necessidades, a Vale arcará com todos os prejuízos causados à Copasa, sem prejuízo de outras indenizações eventualmente apuradas.

A Vale também deverá realizar todas as medidas emergenciais necessárias para reparar os impactos provocados na captação de água da RMBH e demais municípios afetados, restabelecendo a situação anterior ao rompimento, e realizar todas as medidas emergenciais necessárias para minimizar os impactos de eventual desabastecimento de água tratada nos municípios impactados.

A Vale poderá ser multada diariamente em R$ 100 mil em caso de descumprimento das medidas acordadas. (Com informações do MPMG).

Moradores retornam para casa

São Paulo – Os 49 moradores de vilas próximas da barragem Vargem Grande, na mina de Abóboras, em Nova Lima, foram autorizados a retornar para suas casas no sábado (6), informou ontem a mineradora Vale, por meio de postagens no Twitter.

Os moradores tinham sido retirados da região em 20 de fevereiro, devido a um aumento no nível de alerta do chamado Plano de Ação de Emergência (PAEBM) da unidade que levou ao esvaziamento da Zona de Autossalvamento do empreendimento.

A Vale já havia informado uma redução no nível de alerta da barragem Vargem Grande, de 2 para 1, no início de junho, quando a empresa começou a avaliar a possibilidade de que as pessoas pudessem voltar a suas casas.

“A volta foi autorizada pela Defesa Civil Estadual, após ações que geraram aumento do grau de segurança da estrutura”, afirmou a Vale no Twitter, citando a redução do nível de alerta. (Reuters)