Alta taxação do mercado de apostas esportivas pode incentivar ilegalidade

Por Juliana Sodré

Crédito: Adobe Stock

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Especialistas ouvidos pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO apontam que o governo precisa refazer os cálculos das taxas definidas para o mercado de apostas.

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É consenso entre eles que embora tardia, a regulamentação é importante. Porém, a possível taxação de 18% sem o acréscimo de outros impostos atribuídos à pessoa jurídica no País pode coibir futuros investimentos e contribuir para o mercado informal.

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A medida provisória (MP) que dá início ao processo de regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, o conhecido mercado de “bets”, foi editada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

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“As apostas ainda que fossem legalizadas no Brasil, não possuíam regulamentação, de modo que as empresas não conseguiam operar”, explica a advogada Mariana Chamelette, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.

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Outro ponto levantado por Arthur Silva, do Instituto Brasileiro de Jogos Responsáveis (IBJR), é o não incentivo atrelado à alta taxação e o possível aumento da ilegalidade.

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“O Brasil é um País com uma das maiores cargas tributárias do mundo e já tem a licença mais cara do mundo que, hoje, está em torno de R$ 30 milhões”, diz.

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