Por Juliana Gontijo
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O Ministério da Fazenda anunciou ontem a intenção de implementar uma série de mudanças nas atuais regras fiscais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que visa auxiliar estados e o Distrito Federal que, eventualmente, estejam com grave desequilíbrio fiscal.
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As medidas foram bem recebidas pelo Executivo estadual e especialistas consultados pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO.
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O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), Gustavo Barbosa, fez uma avaliação positiva das medidas propostas pelo Ministério da Fazenda com relação ao RRF.
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“O conjunto delas é muito favorável ao Estado”, diz. Ele lembra que, em maio deste ano, os quatro governadores que aderiram ao regime estiveram com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília.
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Para o economista Gelton Pinto Coelho, a forma como está construído o atual regime o foco são os “números frios”, que servem para a contenção de investimentos com o único objetivo de pagamento da dívida.
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“Da forma que está, a dívida do Estado se torna impagável”, analisa.
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