Por Marco Aurélio Neves
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O Congresso Nacional derrubou diversos itens do veto do governo Bolsonaro ao Marco Legal das Ferrovias, sancionado em 2021, que afetam diretamente Minas Gerais.
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Um dos dispositivos do veto diz que ao menos metade dos recursos das outorgas e indenizações das concessões devem ser aplicados em projetos de estados de forma proporcional à extensão da malha ferroviária.
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A renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), por exemplo, prevê recursos de R$ 13,8 bilhões em investimentos.
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A ferrovia passa pelos estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. A maior parte dos corredores da malha passam por Minas.
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O senador Carlos Viana (Podemos) conta que, na época da sanção do Marco das Ferrovias, o Ministério da Infraestrutura, então comandado por Tarcísio de Freitas, fez uma estimativa que Minas Gerais receberia em torno de R$ 5 bilhões.
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O atual contrato encerra-se em 2026 e será prorrogado por mais 30 anos.
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