Instituições de pagamento são cruciais para a inclusão financeira no Brasil

As instituições de pagamento — empresas que oferecem serviços de compra, venda e movimentação de recursos, mas que não podem realizar operações bancárias tradicionais, como empréstimos e financiamentos — tais como Paypal, Mercado Pago, PciPay, Cielo e Stone, contribuíram de forma efetiva para a inclusão digital e financeira e não podem ter seu papel ignorado, segundo os debatedores do 1º Seminário de Cidadania Financeira, realizado pelo Instituto Propague, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O mérito dos bons resultados acabou sendo atribuído aos impactos da pandemia e ao lançamento do Pix, percepção que os debatedores buscaram desmistificar durante o seminário. “O Pix não resolveu tudo sozinho”, afirmou o chefe da Divisão de Estudos e Monitoramento do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira (Dpef) do Banco Central, Diogo Cruz.

Para os palestrantes, já havia um ambiente favorável e propício para a inclusão financeira, acelerado pela pandemia e impulsionado pelo meio de pagamento (Pix), considerado a “cereja do bolo”. “O Pix veio nesta tempestade de digitalização, de acesso aos smartphones, à internet, e o sucesso dele decorre desse ambiente propício que já havia sido construído”, comentou Cruz.

Conforme os argumentos apresentados, as instituições de pagamento são cruciais para a inclusão financeira por oferecerem serviços acessíveis e inovadores, como transferências digitais e meios eletrônicos de pagamento, que permitem a pessoas desbancarizadas transacionar recursos.

Ao atuarem principalmente com serviços de pagamento, essas empresas ampliam o acesso ao sistema financeiro, estimulam o empreendedorismo, facilitam o fluxo de recursos e impulsionam a economia ao reduzir o uso de dinheiro físico, considerado mais complexo e custoso.

A professora de Direito Empresarial, Rúbia Neves, destacou que, em 2001, 45% da população brasileira não tinha acesso a contas bancárias no País. Em 2007, esse percentual caiu para 18%. Atualmente, 86% possuem contas — entre contas tradicionais e contas de pagamento. “Essas contas de pagamento podem ser oferecidas pelas instituições de pagamento, que contribuíram para que essa métrica chegasse ao que temos hoje”, afirmou.

Segundo ela, a facilidade para abrir contas e a redução — ou até a eliminação — de taxas foram preponderantes para a ampliação do acesso. “Hoje, poucos pagam taxas para manter uma conta aberta, e a experiência com a digitalização, comparada à burocracia anterior, ampliou o número de usuários.”

Assim como outros palestrantes, ela também não atribui ao Pix a responsabilidade exclusiva pela inclusão financeira. Dados apresentados pela professora da UFMG mostram que os atendimentos presenciais, que hoje representam 5% do total, eram 64% em 2012. “Quem diz que o Pix e a pandemia incluíram as pessoas no sistema bancário não conhece os dados. As instituições de pagamento foram, e são, agentes promotores de inclusão financeira no Brasil. Em 2012, 64% dos serviços prestados eram presenciais. Em 2018, eram 45%. Prova de que essas instituições já promoviam a inclusão digital. Elas adicionaram 21% desses serviços pelos celulares. Sejamos justos”, afirmou.

Rúbia Neves também ressaltou a ausência de taxas e tarifas em muitos serviços, o que amplia ainda mais o acesso. “Os pacotes de serviços ofertados pelas instituições financeiras tradicionais custam entre R$ 13 e R$ 21, enquanto a maioria das instituições de pagamento não cobra nada ou oferece pacotes menores do que os tradicionais”, exemplificou.

Para concluir, a professora destacou que o Brasil tem um sentimento de gratidão pelo movimento inovador que ampliou a inclusão financeira, mas ponderou a necessidade de enfrentar os desafios que persistem. “Não quero dizer que está tudo perfeito. Ainda estamos cheios de problemas”, disse. E provocou a plateia: “Está aí o convite: vamos pensar juntos as soluções para esses problemas?”