Crédito: Agência Brasil

Minas Gerais arrecadou R$ 4,970 bilhões em julho, 4,96% de alta frente ao recolhimento do mês anterior (R$ 4,735 bilhões). Na comparação com a arrecadação de idêntico mês do ano passado, quando os cofres recolheram R$ 4,775 bilhões, o crescimento foi de 4,08%. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

Com o desempenho do sétimo mês deste exercício, a arrecadação estadual totalizou R$ 38,121 bilhões nos primeiros sete meses de 2019, 8,17% a mais do que nos mesmos meses de 2018, quando o montante foi de R$ 35,240 bilhões. Mesmo descontando a inflação oficial do País no período – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, que foi de 2,42%, o recolhimento no Estado cresceu, em termos reais, 5,75%.

Com a receita tributária, o recolhimento em Minas chegou a R$ 4,639 bilhões em julho, 3,94% maior do que o montante do mês imediatamente anterior (R$ 4,463 bilhões) e 4,36% superior aos R$ 4,445 bilhões de 2018. A arrecadação de tributos correspondeu a 93,3% do total do período.

Já quando considerado o acumulado de janeiro a julho deste ano, o recolhimento de receita tributária do Estado chegou a R$ 36,046 bilhões. Em relação ao valor recolhido com tributos em igual período um ano antes houve um aumento de 7,76%. Nos sete primeiros meses de 2018, a receita tributária somou R$ 33,448 bilhões. No acumulado de 2019, os tributos representaram 94,5% do total da arrecadação.

ICMS – O pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o mais importante para os cofres públicos, totalizou R$ 4,195 bilhões em julho, com alta de 2,61% em relação a junho (R$ 4,088 bilhões). Na comparação com o total do mesmo mês do ano passado (R$ 4,022 bilhões), o crescimento chegou a 4,3%. Já no acumulado de janeiro a julho, atingiu R$ 28,926 bilhões contra R$ 26,877 bilhões na mesma época do ano passado.

Já o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somou R$ 175 milhões no mês passado. Sobre o valor recolhido no mês anterior (R$ 156 milhões), foi registrada elevação de 12%, conforme as informações da SEF. No confronto com igual período de 2018, porém, houve baixa, neste caso, de 5,4%, já que os recolhimentos do imposto somaram R$ 185 milhões.

Nos sete meses de 2019, o recolhimento do IPVA gerou receitas de R$ 4,959 bilhões. O montante é 7,3% maior que o dos sete primeiros meses de 2018: R$ 4,621 bilhões.

A cobrança dos débitos referentes à dívida ativa gerou o recolhimento de R$ 43 milhões no sétimo mês de 2019, 13% maior que os R$ 38 milhões de junho. Na comparação com o montante arrecadado no mesmo mês de 2018 (R$ 54 milhões), a queda foi de 20%. No ano, os recolhimentos da dívida ativa chegaram a R$ 276 milhões.

Governo deixa 17 estados sem selo para crédito

Brasília – A crise fiscal que atinge os governos regionais fez com que, neste ano, 17 estados não tenham direito a uma espécie de selo de bom pagador emitido pelo governo federal. Sem essa certificação, os governadores não têm direito a fazer empréstimos com garantia da União.

Relatório do Tesouro Nacional divulgado na quarta-feira (14) aponta ainda que outros seis entes que hoje possuem essa prerrogativa correm risco de perdê-la já no ano que vem.

A partir da avaliação das finanças estaduais, com análise de itens das receitas e despesas e levando em conta limites estabelecidos pela lei, o Tesouro emite a chamada nota da Capag (capacidade de pagamento).

Estados com notas A e B podem contrair empréstimos de bancos e outras entidades com garantia da União. O aval do governo federal viabiliza operações a juros mais baixos. Por outro lado, estados com notas C e D, pelo elevado risco de não honrarem suas dívidas, não ganham o mesmo benefício.

De acordo com o relatório divulgado na quarta, o único estado com nota A é o Espírito Santo. Dos nove estados com nota B, seis deles -Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo- apresentam chances altas de rebaixamento.

“Para esses Estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos”, diz o documento.

Em relação ao ano passado, o único estado que melhorou a nota foi o Piauí, que passou de C para B. Outros dois, Amapá e Rondônia, caíram de B para C. As piores avaliações estão com Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os três com nota D.

Os três estados passam por grave crise. O Rio de Janeiro já aderiu ao regime de recuperação fiscal, programa que permite uma suspensão de pagamento da dívida com a União em troca de medidas de ajuste. Minas e Rio Grande do Sul ainda negociam com o governo para também aderirem ao programa.

Reforma – O Tesouro ressaltou que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é “fundamental” para a retomada do equilíbrio fiscal dos entes. Originalmente, os governos regionais integravam a proposta do governo, mas acabaram sendo retirados do texto que já foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

Agora, discute-se a inclusão de estados e municípios em uma Proposta de Emenda à Constituição paralela, de modo a não atrasar a votação da reforma no Senado.

Segundo o relatório, o custo do regime de Previdência para os Tesouros estaduais, de acordo com a metodologia do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), chegou a R$ 101,3 bilhões em 2018, alta de 8% sobre 2017 e R$ 20,48 bilhões acima dos números apresentados pelos próprios estados em seus Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária. (Folhapress)