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CIEE/MG – Estágio e Aprendiz Legal

Aprendizagem é um meio legal para o ingresso dos jovens no mercado de trabalho

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Ana Carolina, Juliana Reis e Ualisson Perez debateram a importância do programa de Aprendizagem | Crédito: Reprodução/Instagram

O trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, essa atividade é proibida para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. A exceção fica por conta dos jovens que participam da aprendizagem, que podem inserir no programa a partir dos 14 anos.

O supervisor da Unidade de Atendimento Grande BH, sediada em Contagem, Ualisson Perez, e a assessora Jurídica Juliana Reis foram os convidados do Centro de Integração-Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG) para debater o tema em recente live, mediada pela responsável pelas mídias sociais Ana Carolina de Oliveira. 

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Conforme estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em levantamento de 2016, pelo menos 152 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos de idade estavam sendo obrigados a trabalhar no mundo. Segundo o mesmo estudo, 40 milhões de pessoas eram vítimas do trabalho análogo à escravidão, sendo que em torno de 10 milhões desse contingente eram menores.

A Lei da Aprendizagem, nº 10.097/2000, chegou para ajudar a erradicar o trabalho infantil. Ela determina que as empresas a partir de sete funcionários, cujas funções demandem formação profissional, contratem um número de jovens equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários.

Para se candidatar a uma vaga de aprendiz é necessário ter idade entre 14 a 24 anos incompletos e que estejam cursando os anos finais do Ensino Fundamental ou cursando ou ter completado o Ensino Médio. A idade máxima prevista não se aplica a aprendizes com deficiência.

De acordo com Juliana Reis, do ponto de vista jurídico- pedagógico, o programa de aprendizagem é a única forma que existe no Brasil para o menor, a partir dos 14 anos, iniciar uma atividade laboral. Do ponto de vista pedagógico, ele vai ter o primeiro contato com o universo do trabalho sempre acompanhado por um instrutor pedagógico da entidade qualificadora, no caso o CIEE/MG, responsável pelo processo admissional e pelas aulas teóricas, e por um tutor na empresa.

 “O menor tem suas particularidades, ele precisa estudar, fazer suas atividades culturais e de lazer e não pode preencher oito horas de seu dia com uma atividade laboral. Por isso, a carga horária é de quatro ou seis horas. O objetivo do programa é inserir esse jovem no mercado de trabalho, de forma isonômica e controlada. Existe segurança jurídica para o programa. O aprendiz não pode ultrapassar 24 meses na empresa e nem ser colocado em atividades insalubres”, ressalta Juliana.

Aprendiz Legal Conforme Alisson Perez, um dos diferenciais do programa Aprendiz Legal, mantido pelo CIEE/MG em parceria com a Fundação Roberto Marinho, é que ao inserir os jovens no mundo do trabalho, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, o empresariado estará contribuindo para o combate à evasão escolar e o trabalho infantil.

“Nosso foco é detectar os jovens desassistidos e que estão atrás de uma oportunidade de primeiro emprego e, com auxílio de parceiros, procuramos inseri-los no mercado de trabalho. Mesmo com obrigação de algumas empresas de contratar aprendizes, deixamos claro que, antes de tudo, trata-se de um ato de extrema importância para a qualificação profissional do jovem. A empresa também tem a vantagem para identificar um futuro profissional para seus quadros”, avaliou Perez.

Segundo Perez, muitas famílias carentes precisam de apoio para o direcionamento e ingresso de seus filhos adolescentes e jovens para ingressarem no mercado de trabalho e o CIEE/MG tem papel significativo nesse sentido.

“Recentemente tivemos um caso em que o contato com o jovem para comunicar sua inclusão no programa foi bem difícil, já que a família, bastante carente, não possuía nem mesmo um celular. Mas conseguimos contatá-lo. A contratação desse aprendiz trouxe nova esperança, já que ele passou a ser a única fonte de renda da família. Depois ele foi admitido como funcionário da empresa, isso foi gratificante”, observou.

 Entre as vantagens de se contratar um aprendiz estão encargos trabalhistas menores e a isenção de multa de rescisão de contrato. Assim, a empresa pode cumprir sua ação social beneficiando jovens de comunidades carentes localizadas em seu entorno. Saiba mais sobre o programa Aprendiz Legal oferecido pelo CIEE/MG em www.cieemg.org.br.

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