Em Minas havia cerca de 298 mil crianças e adolescentes, com menos de 17 anos, em situação de trabalho | Crédito: MInistério do Trabalho

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado anualmente em12 de junho. Um dos objetivos da data é alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo.

Em entrevista exclusiva à coluna, Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey, coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente em Minas Gerais (Fectipa/MG), relata as ações que o órgão tem promovido para enfrentar o problema no território mineiro. O Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG) é parceiro e apoia as ações do Fectipa-MG.

Crédito: Divulgação/FECTIPA-MG

Qual é o cenário do trabalho infantil em Minas Gerais?
Desde 2016, os dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad) sobre trabalho infantil, embora atualizados, não são divulgados. Portanto, reportando aos dados divulgados em 2016, em Minas Gerais havia cerca de 298 mil crianças e adolescentes, com menos de 17 anos, em situação de trabalho.

Desse universo, 176 mil estudam e trabalham e 122 mil só trabalham, sendo que 117 mil estão na zona rural e 181 no meio urbano. Em relação ao gênero, 183 mil são meninos e 115 mil são meninas. Em Minas Gerais, temos a venda ambulante nas ruas, em qualquer horário, como a mão de obra mais expressiva da exploração da criança e do adolescente.

Desafia-nos, ainda, o tráfico de drogas, a exploração sexual comercial e também o trabalho infantil na própria casa e em casa de terceiros. Exceto a venda ambulante, os demais são praticamente invisíveis e não contam com a denúncia para o seu combate. O Estado ainda conta com significativo uso da mão de obra infantojuvenil na agropecuária.

O Fectipa está na linha de frente no combate ao trabalho infantil. Fale um pouco de sua experiência nesta área.
O Fectipa-MG tem como missão mobilizar, articular e sensibilizar a sociedade para a importância da prevenção e erradicação do trabalho infantil, bem como da proteção do adolescente trabalhador.

Neste ano, completamos 25 nos de existência, com reuniões regulares, sempre nas últimas quartas-feiras do mês, de 9 horas às 12 horas, no auditório do 9.º andar da Superintendência Regional do Trabalho (STb), na rua Tamoios, 596 – 10.º andar, em Belo Horizonte. Nossas reuniões têm média de 60 representantes de entidades e órgãos das inciativas pública e privada.

Nesses 25 anos, o Fectipa-MG representou o Brasil no México, no Haiti, por duas vezes, e São Tomé e Príncipe, na África Continental, sempre levando nossas ações e iniciativas ao combate ao trabalho infantil, com ênfase no trabalho doméstico.

Realizamos numerosas reuniões itinerantes por todo o Estado, além de grandes mobilizações contra o trabalho infantil. Neste ano, promovemos um movimento a favor do Instituto Jurídico da Aprendizagem, que beneficia mais de 900 jovens aprendizes, no Hall das Bandeiras na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para uma audiência pública com os deputados da Frente Parlamentar pelos Direitos de Crianças e Adolescentes. Fomos pioneiros em diversas ações, mas destaco aqui o enfrentamento a exploração de crianças e adolescentes no mundo do futebol.

Não deixamos passar uma data alusiva a criança e ao adolescente sem um evento para lembrar e refletir com os seus membros e jovens, com ênfase para: Carnaval, campanhas nas ruas; 24 de abril – Dia do Jovem Trabalhador; 8 de abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho; 18 de maio – Dia Nacional de enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes; 12 de junho – Dia Internacional e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil; 13 de julho – Dia do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); 12 de outubro – Dias das crianças; férias e Natal, esses dois últimos com campanhas nas ruas.

Segundo a Pnad 2016, são 2,4 milhões de crianças e adolescentes, com menos de 17 anos, em situação de trabalho. Quais as ações em andamento do Fectipa-MG para combater este cenário assustador?
No Brasil, em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes, entre cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária. Em Minas, temos feito ações contundentes, junto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), para execução de Termos de Ajustes de Condutas (TACs) para os 72 municípios mineiros que recebem coofinanciamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Essas ações contam com o deslocamento até o município, onde são realizadas palestras com o objetivo de construir política públicas de enfrentamento ao trabalho infantil com todo o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) – composto pelos aparatos do Sistema Único de Assistência Social (Suas); secretarias municipais de saúde, planejamento e educação; Promotoria da Infância e juventude, polícias militar e municipal, Juizado da Infância e Juventude, Conselhos de Direitos e Tutelares, sindicatos, empresas e entidades sem fins lucrativos. Juntos criamos uma rede de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Milhares de crianças no Brasil estão hoje trabalhando e não usufruem de seus direitos à educação, saúde e lazer. Por que não conseguimos eliminar este problema no País?
Infelizmente essa afirmação ainda é verdadeira. Pensando na zona rural, onde não há escola regular próxima à área de moradia, muito menos creches, oficinas profissionalizantes e outras políticas públicas voltadas a proteção de crianças e adolescentes, o trabalho infantil impera com toda as suas mazelas.

Há necessidade de termos escola em tempo integral e adaptada a cada realidade da comunidade seja indígenas, quilombolas, rurais, urbanas periféricas e aglomerados.

Há algum tempo, o setor de carvoaria era um dos responsáveis por absorver boa parte da mão de obra infantil no Estado. Qual é a realidade hoje?
Não vamos afirmar que não tem crianças e adolescentes nas carvoarias. Mas o relato da auditoria fiscal do trabalho é que não se tem encontrado. Nenhuma ação isolada combate e erradica o trabalho infantil, são diversos fatores, como ações fiscais constantes; campanhas de conscientização da sociedade durante todo o ano, não só no mesmo de junho onde se destaca o dia do 12, Dia mundial de combate ao trabalho infantil; escolas em tempo integral; programa renda mínima; responsabilização dos responsáveis, desde que acompanhados pelos serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Centro de Referência deAssistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Estatísticas mostram que, na última década, foram cerca de 46 mil notificações de acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes. Com certeza, esse dado é subnotificado. O Sistema de Garantia de Direito tem que ter convicção dos malefícios do trabalho infantil para enfrentá-lo. Temos que nos unir como sociedade para a proteção de crianças e adolescentes.

A campanha deste 12 de junho tem como mote: “Covid-19. Protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil, agora mais do que nunca.” Neste período de pandemia, há relatos de aumentos de casos?
Não há caso de aumento do trabalho infantil visível. Sempre falo que temos que ter o terceiro olho para vermos o trabalho infantil. Nesse momento de pandemia, aumenta a exploração do trabalho doméstico na própria casa, exploração sexual e violência em geral contra crianças e adolescentes. Violências essas que acontecem no reduto do lar.

Elas estão mais vulneráveis ao espaço de confinamento e abuso de álcool e outras drogas pelos adultos, que são quem deveriam ser vetores de proteção. Lembramos que as crianças e adolescentes estão sem aulas regulares e que os olhares protetivos dos professores também estão ausentes.

Há uma expectativa do aumento do trabalho infantil pós-pandemia, já que o aumento do desemprego é alarmante. Provavelmente essas crianças serão usadas para sensibilizar a sociedade na compra de produtos da venda ambulante, principalmente.