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CIEE/MG – Estágio e Aprendiz Legal

Manter aprendizes é um papel social das empresas

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Sileni Magalhães, supervisora de Aprendizagem do CIEEMG | Crédito: Fernando Beiral

Mesmo em um período complicado devido aos efeitos nefastos da pandemia da Covid-19, muitas empresas continuam abrindo vagas para os jovens. A contratação de aprendizes é compulsória para muitas organizações que, em muitos casos, são autuadas pelo descumprimento da mesma por desconhecerem que podem abrir uma janela de oportunidades para os nossos jovens, desempenhado seu papel social junto à comunidade em que está inserida.

A Lei nº 10.097, que entrou em vigor em 2000, sofreu ampliação de seu conteúdo em 2005 com a promulgação do Decreto Federal nº 5.598. Esta legislação determina que todas as empresas de médio e grande portes contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.

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Um dos objetivos do programa é o de promover o desenvolvimento de competências e habilidades. Para a supervisora de Aprendizagem do Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG), Sileni Magalhães, este é um processo de evolução que vai levar os aprendizes à busca de novas soluções para responder a diferentes desafios em sua vida pessoal e profissional, exercendo criticamente a cidadania e atuando com proficiência nas empresas.

Conforme a legislação, aprendiz é o jovem que tem a oportunidade de estudar e trabalhar, recebendo ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Para participar de um programa de aprendizagem, os candidatos devem ter idade entre 14 e 24 anos incompletos que estejam cursando o ensino fundamental ou o ensino médio. Vale ressaltar que a idade máxima prevista não se aplica a aprendizes com deficiência.

Aprendiz Legal – O Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais é a instituição parceira da Fundação Roberto Marinho para aplicação da metodologia do Programa Aprendiz Legal em todo o território mineiro. Assim, o CIEE/MG é responsável pela gestão educacional do aprendiz, aplicando o curso de formação, intermediando a contratação do jovem e supervisionando a aprendizagem na empresa, desde o processo de seleção até o final do contrato.

Como entidade qualificadora de aprendizes, o CIEE/MG oferece os cursos de aprendizagens, desde 2016, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e em outras regiões do Estado, como Contagem, Governador Valadares, Montes Claros, Nanuque, Sete Lagoas e Varginha. Em breve, outras cidades também estarão oferecendo o programa.

Os contratos de aprendizagem podem chegar a até dois anos de duração com a garantia do registro na carteira de trabalho e Previdência Social, salário mínimo/hora e demais direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. Em relação à jornada de trabalho, recomenda-se que não seja superior a seis horas diárias, mas poderá ser admitida a jornada de oito horas para os aprendizes que já tiverem completado o Ensino Fundamental, desde que neste período sejam computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

Ao optarem pela contratação de aprendizes, as organizações contratantes potencializam o seu papel social oportunizando o ingresso de jovens no mercado de trabalho e ao mesmo tempo contribuindo com uma ação exitosa de combate à evasão escolar. O governo também incentiva este modelo de contratação com a redução da alíquota do FGTS para 2%, isenção da multa rescisória e dispensa do aviso prévio, já que se trata de contrato especial de contratação por prazo determinado.

De acordo com Sileni, nos últimos cinco anos, quase dois mil jovens foram beneficiados com o programa Aprendiz Legal do CIEE/MG.  Mesmo com as limitações impostas devido ao isolamento social, ocasionado pela pandemia do Covid-19, os estudantes continuaram tendo acesso ao programa de forma remota, graças à plataforma de capacitação online e ao apoio incondicional de empresas que optaram por manter seus aprendizes contratados.

A vaga de aprendizagem gerada por uma empresa é a esperança do acesso ao mercado de trabalho para muitos jovens. Saiba mais sobre o programa Aprendiz Legal do CIEE/MG em www.cieemg.org.br.

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