“Como déficit é muito grande, não conseguiremos zerar de um ano para outro. Mas no horizonte de seis a dez anos esperamos ter as contas do Estado equilibradas e, no decorrer deste período melhorar gradativamente, contando também com as medidas macroeconômicas, como as reformas estruturais. A potencialidade total das reformas também ocorrerá no período de cinco a sete anos” - Crédito: Pedro Gontijo / Imprensa MG Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema em seu gabinete no Prédio Tiradentes na Cidade Administrativa Foto: Pedro Gontijo / Imprensa MG

Eleito com 71,8% dos votos válidos de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) acaba de completar nove meses no comando do governo do Estado. Personagem novo do cenário político, Zema é empresário do varejo em Araxá, no Sul de Minas, e chegou a ter apenas 3% das intenções de votos nos levantamentos do primeiro turno.

Quase um ano após ser eleito, Romeu Zema continua adotando medidas em busca do equilíbrio fiscal de Minas Gerais, cujo déficit anual chega a R$ 15 bilhões. Para isso, reduziu a máquina pública estadual e já deu início às primeiras ações efetivas para colocar em prática o plano de recuperação financeira do Estado junto ao governo federal.

Em entrevista exclusiva ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, o governador falou sobre os próximos passos do programa “Todos por Minas”, com destaque para a privatização das estatais Cemig, Copasa e Gasmig. Zema também falou dos esforços para atração de investimentos privados e da importância da diversificação econômica do Estado.

Há pouco mais de uma semana, o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) os primeiros projetos visando à adesão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Em que consiste o programa chamado de “Todos por Minas” e quais serão as próximas etapas?

Este foi apenas o primeiro passo para a recuperação de Minas Gerais. Encaminhamos três projetos de leis para apreciação do Legislativo e tão logo sejam aprovados, enviaremos os demais, com expectativa de finalizar o processo até o primeiro trimestre de 2020. O programa envolve uma série de ações voltadas a tirar o Estado desta grave situação financeira e começam pelos projetos de autorização para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal junto à União; privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig); e antecipação dos recebíveis do nióbio, estimados em R$ 5 bilhões, referentes à própria Codemig.

O modelo do governo federal é a única solução para Minas Gerais?

Também abraçamos a proposta da ALMG de recuperação das perdas advindas da Lei Kandir, como é conhecida a Lei Complementar Federal 87, de 1996. No entanto, tudo indica que dos R$ 135 bilhões devidos pela União ao Estado, talvez venhamos a receber algo entre R$ 500 (milhões) e R$ 800 milhões durante dez ou 15 anos. Ou seja, 5% a 10% do que supúnhamos e pleiteávamos junto ao governo federal. Esse montante contribui para reversão do déficit do Estado, da ordem de R$ 15 bilhões ao ano, mas está longe de solucionar todos os problemas. Não nos resta outra saída a não ser a de redução das despesas.

O “Todos por Minas” prevê, entre outras ações, privatizações de outras estatais como Cemig, Copasa e Gasmig. Existe um plano B, caso a Assembleia não as aprove?

Precisamos lembrar que a Secretaria do Tesouro Nacional, que é o órgão que analisa o regime, exige privatizações. E elas estão dentro de um contexto cujos recursos irão ajudar a compor o fluxo de caixa do Estado. Se alguma dessas empresas for vendida com valor muito superior ao previsto, pode ser que outra seja poupada. Mas vamos vender uma parte considerável destes ativos, até porque, somos favoráveis à privatização. Empresas funcionam melhorar sob a gestão privada, senão se transformam em cabides de emprego e ineficientes, passando a conta para o consumidor.

É o caso da Cemig?

A Cemig tem uma das energias mais caras do País, o que significa que está sim repassando parte desta ineficiência. E, devido ao alto nível de endividamento, nos últimos dois anos, a companhia não conseguia tomar empréstimos e nem investir em infraestrutura mínima. Há empresas em Minas que trabalham com geradores de energia a diesel por falta de linhas de transmissão; há empreendimentos imobiliários que aguardam meses para ser habitados por falta de rede; e dezenas de investimentos em projetos de energia fotovoltaica que estavam paralisados por falta de conexão. Ou seja, uma empresa que, além de tudo, inibe o desenvolvimento do Estado, simplesmente porque foi saqueada nos últimos anos. Nós vamos torná-la eficiente, mas qualquer outro governo mal intencionado que assuma o Estado pode voltar a prejudicá-la e a privatização é uma forma de evitar este tipo de ação. Isso não é uma bandeira ideológica ou partidária, é o que funciona. O único estado, além do Paraná que ainda tem empresa estatal de energia é Minas Gerais. O resto do Brasil foi privatizado e está funcionando bem.

Quais são as perspectivas e ações do governo para a retomada do crescimento econômico do Estado? Minas Gerais conseguirá registrar crescimento no médio prazo?

Como déficit é muito grande, não conseguiremos zerar de um ano para outro. Mas no horizonte de seis a dez anos esperamos ter as contas do Estado equilibradas e, no decorrer deste período melhorar gradativamente, contando também com as medidas macroeconômicas, como as reformas estruturais. A potencialidade total das reformas também ocorrerá no período de cinco a sete anos. Vamos levar algum tempo para termos grandes resultados.

Como seu governo está trabalhando para melhorar a competitividade e atração de investimento? Há algum projeto para desburocratização?

Estamos deixando claro para os investidores que o Estado não será mais um obstáculo, e sim um facilitador; amigo de quem trabalha, investe e gera empregos. Também já simplificamos e vamos continuar simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes para fortalecer o Estado. Ainda não conseguimos reduzir tributos devido à situação financeira, mas é um sonho meu que o consumidor mineiro venha a pagar o mesmo que os de outros estados pelo combustível e pela energia. Estamos agilizando ao máximo as licenças ambientais e digitalizamos muitos processos. Todas as secretarias estão trabalhando focadas na desburocratização. Queremos criar mais do que um programa, mas uma cultura de desburocratizar processos.

E quais são os resultados?

Todo este contexto tem atraído mais investimentos e eu mesmo tenho feito questão de receber os empreendedores que querem investir em Minas, deixando claro que aqui eles vão ter segurança, vão ser escutados e não ficarão aguardando. Como resultado concreto é que, de janeiro a agosto criamos 106 mil empregos com carteira assinada, segundo dados do Caged, o que nos deixa em situação confortável, ficando atrás somente de São Paulo, que possui uma economia três vezes maior e mais do dobro da população.

Minas Gerais ainda é altamente dependente do setor extrativo mineral. O que o governo tem feito para diversificar a economia?

Os números divulgados pelo IBGE sobre a produção industrial do Estado no primeiro semestre comprovam a nossa dependência do setor extrativo, que caiu 29% no período. Mas, todo investimento será bem vindo e não vamos recusar nenhum empreendimento que queira se instalar em Minas Gerais, como ocorreu com a Sigma Mineração, que vai investir R$ 500 milhões na exploração de lítio no Norte do Estado. De toda maneira, estamos buscando a diversificação e, novas atividades do agronegócio poderão se tornar um caminho para Minas. Um bom exemplo é a fábrica de celulose solúvel a ser implantada em Araguari, sob aportes de R$ 5 bilhões.

Recentemente, Rio e São Paulo reduziram o ICMS do combustível de aviação para atrair mais voos. O mesmo ocorrerá em Minas Gerais?

Estes estados igualaram suas alíquotas à de Minas, que já estava mais competitiva. No entanto, temos trabalhado incessantemente na atração de novos voos para o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte. Temos conversando com companhias aéreas para dinamizar o turismo e a indústria, a partir de novas rotas. Hoje já temos conexões diretas com a Europa e os Estados Unidos e em breve teremos mais. Além disso, estamos estudando em parceria com uma companhia aérea a retomada dos voos regionais, mas sem subsídio do Estado.

Como estão as negociações para manter os recursos da antecipação das concessões ferroviárias em Minas Gerais?

Precisamos lembrar que o governo federal é que detém as concessões. Nosso poder de influência e pressão é limitado. Não é porque a ferrovia está dentro do Estado que vamos conseguir os recursos. A União tem outras prioridades, mas muitas delas vão beneficiar Minas, como a construção da Ferrovia Centro-Oeste, já que parte do escoamento vai utilizar ferrovias já existentes na malha mineira e parte destes recursos será investida em Minas, como os R$ 1,2 bilhão já anunciados para o metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Temos pleiteado o máximo, mas existem regiões do Brasil que ainda não têm nenhuma estrutura ferroviária e o governo as está priorizando, até pelo momento que vive o agronegócio.