Criar unidades de conservação, fomentar pesquisas para promover o equilíbrio ecológico, conservar, restaurar e recuperar os ecossistemas, mapear e monitorar a cobertura vegetal de Minas Gerais e garantir a proteção da fauna silvestre estão entre as atribuições do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

O órgão teve decreto oficial de competências publicado na edição do “Minas Gerais” da última terça-feira, que otimiza sua estrutura orgânica, mantendo as cinco diretorias e passando de 19 para 13 o número de gerências. A incorporação de ações de algumas gerências em outras teve objetivo de aumentar a integração de atividades correlatas, que antes eram desenvolvidas por setores diferentes.

A estrutura das chamadas Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade (URFBio), que representam o IEF no interior do estado, também passou por modificações internas para se adequarem às competências essenciais do órgão.

Entre as competências originais, o decreto aponta que o IEF é o responsável por desenvolver e implementar as políticas florestal e de biodiversidade do Estado, além de promover a manutenção do equilíbrio ecológico, a conservação, preservação, uso sustentável e recuperação de ecossistemas. Para cumprir esse objetivo, a autarquia, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), deve desenvolver uma série de atividades consideradas principais.

Entre elas, deve promover o mapeamento e monitoramento da cobertura vegetal do estado, administrar os dados necessários para gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), apoiar a definição de áreas prioritárias para conservação e criação de unidades de conservação, promover a conservação da cobertura vegetal nativa, fomentar pesquisas de equilíbrio ecológico, atuar na regularização ambiental em articulação com a Semad, Igam e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e proteger a fauna silvestre.

Gestão – No caso da Diretoria de Unidades de Conservação, estão entre suas competências garantir a gestão das 94 unidades que são responsabilidade do IEF, com elaboração dos planos de manejo, definição de estratégias de educação ambiental nas UCs em parceria com a Semad, regularização fundiária nas unidades e gestão de conflitos, ações de prevenção e combate a incêndio nas UCs, assim como fazer a gestão das compensações ambientais, exceto aquelas de competência da Semad.

Já a Diretoria de Conservação e Recuperação de Ecossistemas deve planejar, coordenar, orientar, avaliar e monitorar a conservação e a recuperação de ecossistemas, além de coordenar o cumprimento da obrigação da reposição florestal, entre outras obrigações.

Programas de educação ambiental e promoção da pesquisa científica para conservação dos animais, uso e manejo da fauna silvestre terrestre, nativa e exótica em cativeiro, exploração de estoques pesqueiros são atribuições da Diretoria de Proteção à Fauna.

Já a Diretoria de Controle, Monitoramento e Geotecnologia define as diretrizes para análise dos processos de intervenção ambiental em parceria com a Semad, controla a origem e destino dos produtos e subprodutos florestais e a cadeia do carvão vegetal, disciplina o registro e renovação de cadastro de quem exerce atividades com flora, e deve mapear a cobertura vegetal do estado. Por fim, a Diretoria de Administração e Finanças cuida dos assuntos relacionados ao controle financeiro, compras, planejamento, orçamento entre outros assuntos correlatos.

O decreto ainda traz as atribuições das Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade (URFBio). Embora mantidas em 14 unidades, elas também tiveram sua organização interna otimizada segundo as competências essenciais: Biodiversidade, Regularização e Controle, Controle Processual e Administração e Finanças. São essas unidades que representam a estrutura do IEF nas regiões do interior de Minas Gerais, somadas aos Núcleos de Apoio Regional e as Agências de Florestas e Biodiversidade. (As informações são da Agência Minas)