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ICMS Patrimônio Cultural é revisto

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#DC Mais | Imagem: Pexels / Arte: Will Araújo
#DC Mais | Imagem: Pexels / Arte: Will Araújo

Já está disponível no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) a tabela de pontuação provisória do programa ICMS Patrimônio Cultural – Exercício 2022. 

Gestores municipais de todo o Estado que apresentaram a documentação até 22 de dezembro de 2020 para análise já podem consultar as fichas no site FTP, com senha e login individualizados. O prazo para envio de recursos por e-mail vai até o próximo dia 30. Ao todo, 822 municípios foram pontuados no programa. 

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O Iepha-MG tem prazo até o dia 11 de julho para responder às solicitações de revisão. Também foram enviadas instruções técnicas para que os representantes dos municípios participantes do programa possam acessar as fichas de análise referentes à pontuação provisória divulgada.

Em 20 de julho, a tabela com a pontuação final obtida por cada município será publicada no site www.iepha.mg.gov.br.

Já em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro, instituição responsável por calcular os valores que as prefeituras irão receber do governo de Minas.

Os repasses financeiros aos municípios que pontuaram no programa, relativo ao ano de 2020, serão feitos ao longo do ano de 2022.

Para receber os recursos, o município deve elaborar e colocar em prática, com a participação da comunidade, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural, desenvolvendo-a para que se efetive como política pública. Várias iniciativas ligadas à proteção do patrimônio histórico e cultural contam pontos.

A pontuação de cada município é informada pelo Iepha à Fundação João Pinheiro, que calcula os valores a serem repassados mensalmente aos participantes, em virtude da Lei 18.030/2009, que determina os critérios para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em Minas Gerais, incluindo o critério patrimônio cultural. 

Desde 1996, foram instalados 727 conselhos municipais do Patrimônio Cultural no Estado e 700 municípios aprovaram legislação e criaram o Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural (Fumpac). O número de bens protegidos na esfera municipal também é destaque, juntamente com as ações de educação patrimonial. Até 2020, são 6 mil bens culturais tombados e registrados em Minas Gerais, considerando as três esferas de proteção.

Neste ano, o Iepha-MG já promoveu sete rodadas virtuais do Patrimônio Cultural para tirar dúvidas dos gestores municipais. Cada encontro, no canal do Instituto no Youtube, atinge, em média, 400 municípios. Os vídeos gravados ficam disponibilizados e já ultrapassam mais de 2 mil visualizações, cada. 

O instituto oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser feita pelo e-mail icms@iepha.mg.gov.br ou, também, em atendimento presencial, com agendamento prévio pelo telefone.

Também em 2020, o Programa ICMS Patrimônio Cultural completou 25 anos e alcançou uma marca importante para Minas Gerais, estado pioneiro nessa política. Por meio de documentação enviada pelos agentes públicos municipais, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), gestor do programa, analisa e pontua cada município pelas ações promovidas em defesa do patrimônio cultural. (Agência Minas)

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