COTAÇÃO DE 04/03/2021

DÓLAR COMERCIAL

COMPRA: R$5,6572

VENDA: R$5,6582

DÓLAR TURISMO

COMPRA: R$5,5600

VENDA: R$5,8300

EURO

COMPRA: R$6,7415

VENDA: R$6,7445

OURO NY

U$1.698,79

OURO BM&F (g)

R$309,40 (g)

BOVESPA

+1,35

POUPANÇA

0,1159%%

OFERECIMENTO

INFORMAÇÕES DO DOLAR

DC Mais livre

Incentivo à cultura em Minas está garantido

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Crédito: Acervo Secult MG/Consuelo de Abreu

As mais variadas formas de captação de recursos estão garantidas para manter o incentivo e o fomento à cultura mineira, em razão de decreto publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 31/12/2019. De acordo com essa legislação, desde o dia 1º de janeiro de 2020 empresas privadas de diferentes setores estão autorizadas a investir em projetos culturais de Minas que concorrem à Lei Estadual de Incentivo à Cultura, com a contrapartida da isenção fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), conforme regulamento, até o dia 31 de dezembro de 2021.

A legitimação do incentivo fiscal à cultura é considerada uma conquista pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) e foi possível graças aos esforços da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ao longo do último ano. Em dezembro de 2019, a SEF conseguiu a prorrogação do convênio que foi aprovado pelo Confaz em meados do mesmo ano, fortalecendo o funcionamento do incentivo fiscal à cultura em Minas Gerais até o fim de 2021.

PUBLICIDADE

“O decreto ratifica esse processo de diálogo e construção que foi feito durante 2019 para dar legitimidade e segurança jurídica a todas as empresas que são incentivadoras por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura em Minas Gerais. É uma conquista fundamental porque a perspectiva é de que o Estado tenha, em 2020, mais de R$ 110 milhões disponíveis para renúncia fiscal, e tanto o setor privado quanto o setor cultural e a sociedade são beneficiadas com o investimento nas mais diversas formas de cultura”, esclareceu o superintendente de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia da Secult, Felipe Amado.

Anteriormente à aprovação deste convênio entre SEF e Confaz, de acordo com Amado, muitas empresas não participavam desta importante ferramenta de fomento à cultura por conta de inseguranças jurídicas desde 2017, ano em que entrou em vigor a Lei Complementar 160/2017, que restringia incentivos fiscais. “Agora, em Minas Gerais, as regras estão bem claras e as empresas não correm riscos ao investir na cultura do Estado até 2021”, concluiu o superintendente.

O Sistema de Financiamento à Cultura de Minas Gerais, que engloba a Lei Estadual de Incentivo à Cultura e o Fundo Estadual de Cultura, é um instrumento fundamental de apoio e fomento à produção cultural, capaz de gerar empregos e auxiliar a retomada do crescimento econômico. De acordo com um estudo da Fundação Getúlio Vargas, a cada R$ 1 investido em projetos culturais, R$ 1,59 retornam ao mercado. O chamado círculo virtuoso da atividade cultural significa que esse tipo de investimento é capaz de induzir o crescimento econômico e a arrecadação de impostos, além de promover as mais diversas formas de manifestações da arte e da cultura em Minas Gerais. (As informações são da Agência Minas)

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado

Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

VEJA TAMBÉM

OUTROS CONTEÚDOS

PRODUZIDO EM

MINAS GERAIS

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!

FIQUE POR DENTRO DE TUDO !

Não saia antes de se cadastrar e receber nosso conteúdo por e-mail diariamente