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Crédito: Marcelo Camargo/ABr

Rio de Janeiro – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) solicitou ao Ministério da Educação informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para garantir que todos os estudantes recebam, em meio a pandemia do novo coronavírus (covid-19), educação adequada para prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O pedido foi feito em ofício encaminhado na última quarta-feira (15). O documento é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e sete procuradores da República de diferentes estados do país. O prazo de resposta é de dez dias.

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De acordo com a procuradoria, com as aulas suspensas em escolas em todo o País, a falta de acesso à tecnologia ou a uma boa conexão de internet são obstáculos para a aprendizagem contínua, principalmente para os estudantes de famílias desfavorecidas. A procuradoria considera que esses fatores podem prejudicar os estudantes e gerar resultados falsos no Enem.

No ofício, a procuradora destaca que o primeiro princípio da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica é a igualdade de condições para o acesso e a permanência do estudante na escola, conforme estabelece a legislação na área.

A procuradoria pede que o ministério informe as medidas, programas e ações previstos e em execução para garantir o acesso universal à educação no que se refere aos ensinos fundamental e médio, com especial atenção às escolas da rede pública, em decorrência da suspensão das aulas presenciais ocasionadas pelo novo coronavírus.

Além disso, o órgão questiona a realização de estudos sobre os impactos e os efeitos causados pelo coronavírus na educação e se há monitoramento quanto à implementação, por estados e municípios, de plataformas de ensino a distância especialmente na rede pública de ensino.




O documento solicita ainda informações sobre medidas previstas para superar as dificuldades operacionais de implementação dessas plataformas, incluindo a capacitação de professores da rede pública para utilização dessas ferramentas. A procuradoria pede também que o ministério indique a fonte dos recursos previstos pela União para subsidiar a criação de programas de apoio para garantia do acesso à educação durante o período de suspensão de aulas presenciais, bem como para após a crise do novo coronavírus.

Em nota, o MEC informou que foi notificado na última quinta-feira (16) sobre o pedido do Ministério Público Federal e que responderá o documento dentro do prazo determinado.

Cronograma – O MEC decidiu manter o cronograma do Enem anunciado no ano passado. O exame impresso deverá ocorrer nos dias 1º e 8 de novembro, e o digital, nos dias 11 e 18 de outubro. Os estados, responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio do país, pediram que a pasta aguarde o fim deste ciclo da pandemia e o retorno das aulas para definir a data do Enem.

O Conselho Nacional de Educação (CNE), que deverá definir diretrizes para orientar as escolas de todo o país no período de suspensão de aulas e após a retomada, também se manifestou a favor de que o MEC espere o fim da pandemia para definir o cronograma do exame.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, defende a manutenção das datas e disse que a publicação do edital neste momento é importante para garantir aos participantes que haverá Enem este ano, dando segurança às escolas e aos alunos.

No Brasil, há suspensão de aulas em todos os estados para conter o avanço do novo coronavírus. A medida não é exclusiva do país. No mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 191 países determinaram o fechamento de escolas e universidades, afetando 1,6 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 91,3% de todos os estudantes no mundo. (ABr)

Inadimplência e evasão preocupam Semesp




Brasília – A suspensão das aulas presenciais e a expectativa de aumento do desemprego, em decorrência das medidas de isolamento social adotadas como forma de combate ao novo coronavírus (Covid-19), poderão resultar no aumento dos índices de inadimplência e evasão das instituições de ensino superior privado.

A preocupação foi manifestada na sexta-feira (17) pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior Privado (Semesp).

Levantamento apresentado pelo diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, prevê que a taxa de inadimplência das mensalidades de universidades privadas deve subir de 9,5%, em 2019, para até 11,2% neste ano, em um cenário classificado como “pessimista” pela entidade. Em uma projeção de cenário “realista”, o índice deve ficar em 10,6%. Já no cenário “otimista”, ficaria em 10,1%.

Para ser considerado como inadimplência, o pagamento da mensalidade tem que estar atrasado há pelo menos 90 dias. No entanto, como o isolamento social teve início há menos tempo, o Semesp fez uma projeção, considerando a inadimplência pelo prazo de apenas um mês. Nesse recorte, ao comparar a taxa de inadimplência referente a apenas o mês de abril, ela aumentou de 14,9% (abril de 2019) para 25,5% (abril de 2020). “Isso corresponde a uma variação de 71%”, ressalta Capelato.

Outra preocupação manifestada pela entidade que representa instituições de ensino superior privado é a taxa de evasão de alunos. De 2016 a 2019, o índice ficou variando entre 30,3% (2017) e 31,8% (2018). Em 2019, ficou em 31%. Na projeção apresentada pela Semesp, em um cenário “realista”, o índice deverá ficar em 33,1% em 2020. Já em cenários pessimista e otimista, a inadimplência pode ficar em 34,4% e 32,4%, respectivamente.

Tendo como base o mês de abril, a variação ficou em 11,5%, considerando que estava em 3,8% em 2019; e em 4,3% em abril de 2020, informou Capelato. Segundo o diretor, “o desemprego prejudicará o setor (de faculdades privadas) porque os alunos trancarão as matrículas”. Ele acrescenta que essa situação representa “um risco é grande”, mesmo com a previsão de os alunos retornarem às aulas, após o período de isolamento social.

Ainda segundo o representante das instituições de ensino superior privadas, a tramitação de projetos de lei que preveem uma redução de mensalidades, por causa da suspensão de aulas presenciais, tem feito os alunos aguardarem desconto, o que acabaria por colaborar para o aumento da inadimplência. “Talvez o aluno esteja esperando para ver o que vai acontecer”, complementa o diretor.

ProUni – O Ministério da Educação (MEC) informou que vai lançar um novo edital do Programa Universidade para Todos (ProUni). Segundo o MEC, as 90 mil pessoas que estão na lista de espera e aguardam análise de documentos ou que não tiveram a oportunidade de comprovar informações junto às instituições de ensino superior não vão ser prejudicadas. O ProUni oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior.

As atividades do programa foram suspensas devido à paralisação de serviços em estados e municípios por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Mais de 90 mil pessoas que concorrem a bolsas de estudo remanescentes do programa encontram-se nessa situação.

“Passamos por um momento inédito no país. Gostaríamos de tranquilizar os estudantes. Assim que tudo se normalizar, o MEC dará o prazo que for necessário para concluir essa etapa. Quem preencher os requisitos será contemplado com a bolsa de estudos e poderá fazer seu tão sonhado curso superior”, afirmou em nota o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza.

O MEC já havia suspendido, por tempo indeterminado, o período da lista de espera do programa. A lista de espera é uma oportunidade para candidatos que não foram pré-selecionados na primeira e na segunda chamadas conseguirem uma bolsa pelo programa. (ABr)

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