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Crédito: Evandro Rodney - Agência Minas

Os primeiros termos de parceria do projeto para fortalecer os conselhos municipais de meio ambiente, por meio dos Planos de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, em Minas Gerais, foram assinados, oficialmente, nesta semana, durante audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O documento foi assinado pela representante da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Mariana Gianiaki, e os prefeitos de Teófilo Otoni, Daniel Batista Sucupira, e de Curral de Dentro, Sebastião Alves dos Santos.

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Conforme dados do Ministério do Meio Ambiente, a área de ocorrência da Mata Atlântica no Brasil abriga mais de 145 milhões de pessoas, incluindo os maiores centros urbanos e econômicos do País, nos quais 80% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional é gerado.

Originalmente com 1.309.736 km², a vegetação nativa remanescente ocupa hoje apenas 29% da área original e se encontra extremamente alterada e fragmentada.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, destaca a importância do bioma e a necessidade de aumentar as ações concretas para sua proteção.

“O histórico é triste, mas a tendência se inverteu no ano passado, com a redução de 58% no desmatamento, o que representa 3 mil hectares de área, o equivalente ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça”, afirmou.

Para ele, os municípios mineiros são a estrutura governamental mais próxima do cidadão.

“Para formatar uma política ambiental sólida é necessário que o município tenha uma secretaria estruturada, juntamente com um conselho atuante”, avalia.

O diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Malard, observa que a maioria das cidades na área de abrangência do bioma Mata Atlântica são pequenos, com menos de 20 mil habitantes e que terão o apoio do instituto na elaboração dos seus planos.

“A junção dos esforços com os municípios fortalecerá a iniciativa”, explica.

Plano piloto – Teófilo Otoni foi o primeiro município a aprovar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), em consonância com Lei 11.428, de 2006.

O plano de Curral de Dentro está em fase de conclusão e será submetido, em julho, ao Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema).

O plano piloto foi construído coletivamente por técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), passando pela aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), em junho de 2016.

Nordeste – A analista ambiental do IEF que atua na região Nordeste de Minas Gerais, Janaina Mendonça, explica que o trabalho do instituto, no Nordeste do Estado, já envolve 45 propriedades que estão em processo de recuperação florestal.

Ela apresentou algumas ações que estão sendo desenvolvidas pelo Governo de Minas Gerais na preservação da Mata Atlântica. A área possui importantes remanescentes florestais do bioma e é historicamente pressionada pelo uso e ocupação desordenada.

Janaina Mendonça destaca que a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade (URFBio) do IEF desenvolve ações de reflorestamento que observam ainda a escassez hídrica, que é um problema da região.

Projeto – A Anamma, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU), estará nos 17 estados que abrangem o bioma da Mata Atlântica, levando conhecimento e mobilização para a implementação da Lei da Mata Atlântica nos municípios.

A consultora da Anamma, Mariana Gianiak, explica que o projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica” tem dois componentes.

O primeiro é de capacitação, com o oferecimento de um curso on-line e gratuito, que será realizado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.

O segundo componente traz a Consulta Pública de Percepção Ambiental, uma ferramenta incorporada ao processo do PMMA por meio de uma parceria da SOS Mata Atlântica e do Instituto Paulo Montenegro. (Com informações da Agência Minas)

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