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Reforma psiquiátrica virou um divisor de águas no País

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Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Brasília – No dia 6 de abril de 2001, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sancionou a lei que representou um divisor de águas no tratamento de brasileiros que sofrem com distúrbios, doenças e transtornos mentais. Foi a reforma psiquiátrica (Lei 10.216, de 2001), que teve como marca registrada o fechamento gradual de manicômios e hospícios que proliferavam país afora.

A Lei Antimanicomial, que promoveu a reforma, tem como diretriz principal a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se mostrar ineficaz. Em substituição aos hospitais psiquiátricos, o Ministério da Saúde determinou, em 2002, a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) em todo o País. Os CAPs são espaços para o acolhimento de pacientes com transtornos mentais, em tratamento não hospitalar. A função é prestar assistência psicológica e médica, visando à reintegração dos doentes à sociedade. 

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A reforma psiquiátrica no Brasil teve como primeira fonte inspiradora as ideias e práticas do psiquiatra Franco Basaglia, que revolucionou, a partir da década de 1960, as abordagens e terapias no tratamento de pessoas com transtornos mentais nas cidades italianas de Trieste e Gorizia.

Especialmente em Trieste, onde dirigiu por anos o hospital psiquiátrico San Giovanni, com mais de 1,2 mil pacientes internados, Basaglia teve ampla liberdade para aplicar sua nova abordagem libertária, rompendo muros culturais e físicos na forma como uma sociedade deve lidar com seus “loucos” para reintegrá-los à sociedade. 

Crítico da psiquiatria tradicional e da forma como operavam os hospícios, Basaglia revolucionou o tratamento psiquiátrico, desenvolvendo uma abordagem de reinserção territorial e cultural do paciente na comunidade. Isso em vez de isolá-lo num manicômio à base de fortes medicações, vigilância ininterrupta, choques elétricos e camisas de força. O aprofundamento de sua metodologia e o retorno à vida social conseguido com milhares de ex-internos em Trieste levou a prefeitura local, com o passar dos anos, a fechar o hospital psiquiátrico, optando gradualmente pela abertura de novos centros terapêuticos territoriais, como os concebidos por Basaglia.

OMS – Devido aos resultados positivos que alcançou na Itália, a abordagem de Basaglia passou a ser recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a partir de 1973. A posição da OMS tornou o debate mundial. E a discussão chegou ao Brasil.

Em 1978 houve um racha na Divisão Nacional de Saúde Mental (Dinsam), órgão vinculado ao Ministério da Saúde. Profissionais denunciaram as condições de profunda degradação humana em que operava a maioria dos hospitais psiquiátricos no país. A crise, em pleno regime militar, levou à demissão da maioria dos denunciantes.

Em 1979, foi criado o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) e em 1987, o movimento antimanicomial, dando continuidade à luta pela nova psiquiatria. O projeto de reforma psiquiátrica foi apresentado em 1989 pelo então deputado Paulo Delgado (MG). Após 12 anos, o texto foi aprovado e sancionado, em 2001.

Implantado em 2003, quando o senador Humberto Costa (PT-PE) era ministro da Saúde do governo Lula, o Programa de Volta para Casa (PVC – Lei 10.708, de 2003) instituiu o auxílio-reabilitação psicossocial (hoje no valor de R$ 412 mensais) para assistência, acompanhamento e integração social de pacientes com transtornos mentais egressos de internação em hospitais psiquiátricos por um período igual ou superior a dois anos.

”Avalio que a reforma psiquiátrica no Brasil foi um grande avanço. É reconhecida internacionalmente como a que mais rendeu frutos, feita com absoluta responsabilidade e sem sobressaltos, considerando a necessidade de um amplo processo de transição. Temos hoje um sistema na área de atenção à saúde mental que é inclusivo, que respeita os direitos e as garantias individuais, referenciado na ciência. Superamos um sistema que era única e exclusivamente hospitalar, manicomial, que excluía da sociedade as pessoas com transtornos mentais, sem levar em conta a necessidade do respeito às diferenças”, afirma Humberto Costa.

O PVC tem o objetivo de restituir o direito do paciente de morar e conviver em liberdade, além de promover a autonomia e o protagonismo do beneficiado. Por isso é considerado fundamental nos processos de desinstitucionalização (desconstrução de práticas manicomiais) e reabilitação psicossocial das pessoas com história de internação de longa permanência, como prega a reforma psiquiátrica.

Em seu site, o Ministério da Saúde informa que o PVC faz parte do processo de reforma psiquiátrica, “que visa reduzir progressivamente os leitos em hospitais psiquiátricos; qualificar, expandir e fortalecer a rede extra-hospitalar — como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e leitos de saúde mental em hospitais gerais — e incluir ações de saúde mental na atenção básica. (Agência Senado)

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