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Imbróglio paralisa tramitação do acordo entre governo estadual e a Vale

Projeto que autoriza o uso dos recursos do acordo com a Vale gera desentendimento entre governo e a ALMG

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Luiz Barreto concede entrevista sobre o acordo com a Vale / Crédito: Mara Bianchetti
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Segue o impasse entre Executivo e Legislativo mineiro acerca do termo de reparação assinado com a mineradora Vale, no início do ano, pelo rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 2019. Após o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), afirmar que espera que o governo do Estado envie um substitutivo ao Projeto de Lei 2.508/21, que discute como será a destinação de 30% dos R$ 37,7 bilhões, para votar a proposta, representantes do governo se pronunciaram, em coletiva de imprensa, negando qualquer possibilidade de elaboração de uma nova proposta.

“Não podemos e não iremos apresentar pedido de alteração do texto, que possa colocar em risco a legalidade ou o conteúdo estrito do termo de reparação assinado judicialmente, por motivo simples: o acordo não pertence ao executivo. O acordo foi celebrado pelo executivo, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal perante o Tribunal de Justiça e com aquiescência da Vale. Há para a reparação deste texto, a necessidade de reabertura deste processo, e isso não faz parte dos planos do executivo estadual, que passou 18 meses na mesa de diálogo para chegar ao acordo que temos hoje”, disse o secretário-geral Mateus Simões.

O impasse entre o Executivo e o Legislativo que levou à suspensão da tramitação do projeto na Assembleia diz respeito a forma de repasse de R$ 1,5 bilhão do acordo para os 853 municípios mineiros. De acordo com Simões, o governo concordou com a transferência, mas a maneira como isso aconteceria não foi acordada. Mais cedo, o presidente da Casa afirmou que o governo descumpriu a palavra acerca dos moldes como os recursos seriam repassados.

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O governo de Minas sugere que este pagamento seja feito por meio de convênios, enquanto a ALMG defende que os recursos sejam transferidos diretamente para as contas das prefeituras.

Conforme a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, que apresentou os argumentos técnicos sobre a decisão, o Estado não pode repassar os valores aos municípios sem ter a prévia definição dos objetos em que eles serão aplicados, já que o acordo prevê finalidades específicas a que o dinheiro deve ser destinado.

Por fim, Simões destacou que a Casa é “soberana para emendar o texto” e aprovar um projeto de lei diferente do enviado pelo governo de Minas. “Se a Assembleia tiver um texto capaz de adequar-se à lei e ao que foi estabelecido, nós estamos prontos para sancionar esse texto na hora que for enviado para nós”, garantiu.

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