Lojistas ganham chance de negociar dívidas com PBH

14 de novembro de 2019 às 0h13

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Crédito: CHARLES SILVA DUARTE

Os comerciantes da capital mineira terão uma oportunidade a mais de regularizar a situação de seus negócios junto ao município, uma vez que a dívida ativa da categoria, hoje, está estimada em R$ 70 milhões. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai promover, entre os dias 18 e 22 de novembro, a primeira edição do “Evento de Regularização do Comércio”. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Fazenda, em parceria com o Sindicato de Lojistas de Belo Horizonte (Sindilojas-BH).

De acordo com o diretor de Arrecadação, Cobrança e Dívida Ativa da Fazenda, Yuri Souto, atualmente, 4.500 empresas têm dívidas junto ao município. Elas poderão receber descontos de 15% em caso de pagamentos realizados à vista ou ainda contar com condições como parcelamentos em prazos variáveis, transferência de bens imóveis para pagamento da dívida, extinção de débitos por meio de compensação com precatórios, entre outros.

Embora, segundo Yuri Souto, não existam expectativas, em números, de quanto a prefeitura espera receber com essa ação, ele lembra que eventos semelhantes, realizados com o Tribunal de Justiça, chegaram a ter um retorno de cerca de 40% do total da soma das dívidas.

O diferencial da ação atual em relação a essas anteriores, diz ele, é que, desta vez, estão sendo englobadas condições especiais para um maior número de tributos, como o Imposto sobre Serviços (ISS), taxas mobiliárias, autos de infração da regulação urbana, entre outros. Além disso, as dívidas podem ser ajuizadas ou não ajuizadas.

“Queremos buscar a regularização fiscal dos contribuintes. Assim, eles não sofrerão, por exemplo, restrições de crédito ou mesmo bloqueio de recursos em conta ou a penhora de bens”, afirma o diretor de Arrecadação, Cobrança e Dívida Ativa da Fazenda, que completa que outras edições do evento poderão acontecer posteriormente.

Relevância – O presidente do Sindilojas-BH, Nadim Donato, destaca que, atualmente, muitos lojistas estão devendo à prefeitura pela dificuldade econômica que o País está atravessando, embora queiram honrar as suas dívidas. Por isso, a ação é tão importante. As projeções do sindicato são de que cerca de 35% dos comerciantes façam algum tipo de acordo.

“Ninguém tem interesse em não estar regularizado”, salienta. “Caberá a cada um avaliar as condições que mais se encaixarem ao seu negócio, avaliando o fluxo de caixa”, diz ele.

O presidente do Sindilojas-BH ressalta ainda que, regularizados, os lojistas terão, inclusive, a oportunidade de investir cada vez mais em seus empreendimentos.

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