Ministério aumenta fiscalização do FGTS

28 de agosto de 2018 às 0h05

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Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

As fiscalizações do Ministério do Trabalho contra a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Contribuição Social (CS) no primeiro semestre deste ano resultaram em mais de R$ 2,4 bilhões em notificações e recolhimentos.

As ações atingiram 20,4 mil estabelecimentos em todo o País. O resultado é 4,3% superior ao verificado no mesmo período do ano passado (R$ 2,3 bilhões) e 30,8% maior na comparação com os primeiros seis meses de 2016 (R$ 1,8 bilhão).

Segundo informou ontem o Ministério do Trabalho, os fiscais emitiram 9,4 mil notificações de dívidas de FGTS e CS que beneficiaram aproximadamente 1,1 milhão de trabalhadores.

Parte dos R$ 2,4 bilhões é recolhida no ato da fiscalização, parte será cobrada pela Caixa Econômica Federal e outra pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS, Jefferson Toledo, as ações foram realizadas em 20,4 mil estabelecimentos de todos os estados brasileiros. “Muitos dos débitos são dívidas de até 30 anos”, revela Toledo.

A fiscalização é permanente e executada pelos auditores-fiscais do Trabalho. As ações foram intensificadas a partir de 2016, com a capacitação de servidores, a modernização de sistemas e a criação da Força-Tarefa de Fiscalização de Grandes Devedores de FGTS – só ela foi responsável por notificar e recolher de R$ 766 milhões das contribuições nos primeiros seis meses de 2018. Somam-se à força-tarefa os grupos contra trabalho escravo e de fiscalização de transportes.

As fiscalizações centralizadas na Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do ministério responderam pela maior parte do montante de notificações e recolhimentos, com R$ 772,9 milhões. Em seguida, as superintendências dos estados de São Paulo, com R$ 420 milhões, e do Rio de Janeiro, com R$ 208,2 milhões de débitos.

Toledo recomenda que os trabalhadores fiquem atentos à regularidade dos depósitos porque, a partir de novembro de 2019, as dívidas só poderão ser reclamadas no prazo de cinco anos. “Atualmente, é possível a cobrança de débitos de até 30 anos, com exceção das pessoas jurídicas de direito público, para as quais o prazo prescreve em cinco anos. Em novembro de 2019, todos serão enquadrados nessa nova regra. Por isso, é importante que o trabalhador crie o hábito de acompanhar o saldo do FGTS e ficar bem informado de seus direitos”, adverte Toledo.

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Rescisão contratual ainda gera dúvidas

Crédito – Desde ontem, os trabalhadores já poderão visualizar o valor da distribuição dos rendimentos do FGTS em sua conta vinculada. A Caixa Econômica Federal antecipou esse crédito para o dia 26 de agosto. A finalização desta ação estava prevista incialmente para dia 31 de agosto. Com isso, todos os 90,72 milhões de trabalhadores beneficiados já tiveram creditados esses valores em mais de 258 milhões de contas vinculadas.

Conforme a Lei 13.446/2017, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. Como o lucro líquido do FGTS em 2017 foi de R$ 12,46 bilhões, foram distribuídos R$ 6,23 bilhões. A lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integra o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória, medida que preserva também o empregador.

“Com a distribuição desses resultados, o FGTS atinge índices superiores à inflação e permite um melhor rendimento da conta vinculada, sem afetar a sua capacidade de investimento, que é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, principalmente os financiamentos dos mutuários da casa própria”, comenta o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Valter Nunes. A distribuição de resultados do FGTS elevou a rentabilidade das contas do Fundo, nesse ano, que passou de 3,8% ao.ano (3% a.a. + TR) para 5,59% a.a.

Tanto em 2016 como em 2017, a distribuição de resultados do FGTS levou o índice de atualização do Fundo a patamares superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
A iniciativa de melhoria da rentabilidade das contas do FGTS, por meio da distribuição de resultados, atende a uma reivindicação antiga dos trabalhadores brasileiros, sem comprometer a sustentabilidade do FGTS.

Para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao benefício, a Caixa criou um serviço exclusivo no site www.resultadosfgts.caixa.gov.br. Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o próprio site da caixa (www.caixa.gov.br), o APP FGTS ou ainda através de cadastro e recebimento dos valores por meio do SMS FGTS.
Os trabalhadores poderão sacar os valores de crédito da distribuição de resultados de acordo com as regras estabelecidas pela Lei 8.036/90, como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, e término de contrato por prazo determinado, dentre outros. (As informações são da Agência Brasil, do Ministério do Trabalho e da Agência Caixa de Notícias)

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