PGR defende rejeição de recurso de Lula no STF

1 de agosto de 2018 às 0h00

Brasília – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se ontem contra o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que um recurso que pode garantir a liberdade do petista seja julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), numa petição de 80 páginas recheada de comentários de “reprovação” à conduta dele. No fim de junho, Lula havia apresentado uma nova ação ao STF para tentar reverter a decisão do ministro Edson Fachin, relator do recurso, de remeter o pedido de liberdade do petista para julgamento no plenário, em vez da Segunda Turma da Corte. Aliados do petista consideram que na Segunda Turma o ex-presidente teria mais condições de ser colocado em liberdade. Ele está preso desde abril, cumprindo pena após condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá (SP). Raquel Dodge rebateu ponto a ponto os argumentos da defesa do ex-presidente para permitir que o STF conceda uma liminar para ele ficar em liberdade até que o recurso que questiona o mérito da condenação do petista no caso do tríplex seja apreciado pelo Supremo. A intenção de aliados de Lula é que, com uma liminar, ele possa concorrer novamente ao Palácio do Planalto – o petista lidera as pesquisas de intenção de voto à Presidência. A procuradora-geral defende a manutenção da pena de prisão de 12 anos e um mês imposta ao petista e cita a conduta do ex-presidente. Destaca ainda que ele teve atuação comprometida com interesses particulares, o que levou ao esquema ilícito assumir as proporções que teve. “Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para o mais alto cargo do Executivo Federal com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos. Elegeu-se em virtude de sua retórica de probidade e retidão. Tais fatos elevam sobremaneira o grau de censurabilidade da conduta do recorrente e devem ser punidos à altura”, disse Raquel Dodge na petição. Greve de fome – Integrantes de movimentos sociais começaram ontem uma greve de fome pela libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e protocolaram um manifesto no Supremo Tribunal Federal (STF) em que afirmam que seis ministros da Corte e juízes que condenaram Lula em Curitiba e Porto Alegre serão responsáveis caso algo ocorra com os grevistas. Os signatários do manifesto, que se declaram “militantes dos movimentos populares do campo e da cidade”, afirmaram ainda no documento que a greve de fome acontecerá por tempo indeterminado e que a decisão dos ministros do Supremo é a condicionante para que coloquem fim ao movimento. “Os agentes diretos pelo massacre, pela injustiça e pela destruição da Constituição têm nome e sobrenome: são os donos da Rede Globo e estão nos tribunais em Curitiba e Porto Alegre. São responsáveis pelo que acontecer com qualquer um dos grevistas de fome”, afirma o manifesto. “Apelamos aos ministros do Supremo Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes para que respeitem a Constituição, garantam o retorno à normalidade democrática, anulem a condenação sem crime do presidente Lula, reponham o direito à presunção de inocência e o direito do povo de escolher seu presidente de forma livre e democrática. São eles também responsáveis caso algo grave aconteça aos que estão em greve de fome”, alertam os signatários. O documento se refere aos seis ministros do Supremo que votaram contra a concessão de habeas corpus a Lula em abril, tendo como base o entendimento anterior da corte que possibilitou a prisão de condenados em segunda instância. Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba, cumprindo pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, litoral de São Paulo. O petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência na eleição de outubro, deve ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de condenados por órgãos colegiados da Justiça, como é a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, que condenou Lula em segunda instância após ele ser condenada em primeiro grau pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Lula nega ser dono do imóvel no Guarujá, assim como quaisquer irregularidades, e afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e da imprensa para impedi-lo de ser candidato. O PT tem insistido na candidatura de Lula, e deve confirmá-la na convenção nacional do partido, marcada para o próximo sábado, e registrá-la na Justiça Eleitoral no dia 15 de agosto, prazo limite para registro de candidaturas.

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